Através da Portaria 827-F/2007, de 31 de Julho, foi fixada a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis da Inspecção-Geral da Educação, tendo, por meu despacho 14/IGE/2007, de 22 de Outubro, sido criadas as unidades orgânicas flexíveis e definidas as respectivas competências.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, n.º 8, 9 e 10 do artigo 21.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Administração Geral da Inspecção-Geral da Educação, a licenciada Maria Fernanda Matias Lopes, inspectora superior principal da carreira técnica superior de inspecção do quadro de pessoal desta Inspecção-Geral, que possui a necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular em anexo ao presente despacho.
A nomeada fica autorizada, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a optar pelo vencimento da sua categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
22 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.
SÍNTESE CURRICULAR
Dados Pessoais:
Nome: Maria Fernanda Matias Lopes
Data de Nascimento: 04 de Abril de 1954
Naturalidade: Sertã
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1981)
Curso de Pós-Graduação na vertente jurídico-administrativas (2004)
Situação Profissional:
Inspectora superior principal da carreira técnica superior da educação da Inspecção-Geral da Educação.
Experiência Profissional:
Ingressou, em 1973, na então Inspecção do Ensino Particular e Cooperativo, mais tarde designada Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo, onde desempenhou, como técnica superior de 2.ª e de 1.ª classe, funções técnicas no âmbito de apoio jurídico, acumulando com as funções de secretária do Conselho Consultivo do Ensino Particular e Cooperativo;
Em 1988, com a extinção da Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo passou a desempenhar funções no Gabinete de Apoio Jurídico da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário;
Em 1993 foi afecta à Inspecção-Geral da Educação, exercendo funções técnico-jurídicas no Núcleo de Inspecção do Ensino Superior;
Em 1994, na sequência de concurso, foi nomeada inspectora, em regime de comissão de serviço extraordinária, realizando o respectivo estágio na Inspecção-Geral de Jogos;
Em 1997, regressou à IGE, tendo sido integrada como inspectora da carreira técnica superior de inspecção da educação, desempenhando funções de assessoria no âmbito da gestão de recursos humanos;
Em 1998, foi nomeada em regime de substituição, Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio-Geral, tendo a seu cargo as áreas de recursos humanos, de aprovisionamento e património, contabilidade e expediente;
Em 2000, na sequência de concurso, foi nomeada chefe de divisão da mesma unidade orgânica, situação que manteve, em regime de gestão corrente até 31 de Agosto de 2007.
