1 - Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 31 de Julho, do artigo 2.º da Portaria 827-F/2007, de 31 de Julho e artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 Abril, e do meu despacho 15/IGE/2007, de 22 de Outubro, designo:
O licenciado Rui Manuel Leonardo Silva para chefiar a Equipa de Auditoria e Controlo (EAC);
A licenciada Maria Leonor Venâncio Estevens Duarte para chefiar a Equipa de Acompanhamento e Avaliação (EAA).
2 - O estatuto remuneratório dos chefes das equipas multidisciplinares referidas no número anterior é equiparado a director de serviço, incluindo-se o direito ao abono das despesas de representação.
3 - A nomeação prevista na alínea a) do n.º 1 do presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro.
4 - A nomeação prevista na alínea b) do n.º 1 do presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro.
22 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.
