Em cumprimento do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Educação, foi publicado o Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 31 de Julho, que aprovou a estrutura orgânica da Inspecção-Geral da Educação, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna.
Através da Portaria 827-G/2007, de 31 de Julho, foi fixada a estrutura nuclear da Inspecção-Geral da Educação, bem como as competências das respectivas unidades orgânicas.
Com a publicação daqueles diplomas cessaram as comissões de serviços dos cargos de direcção intermédia de primeiro grau, que se mantinham em gestão corrente, tornando-se agora necessário, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a prossecução das atribuições cometidas à Inspecção-Geral, proceder à nomeação, em regime de substituição, dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau das unidades orgânicas agora criadas.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, n.º 8, 9 e 10 do artigo 21.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 31 de Julho, e com a alínea b) do artigo 1.º da Portaria 827-G/2007, de 31 de Julho, nomeio, em regime de substituição, no cargo de director de serviços de Apoio Técnico-Inspectivo da Delegação de Lisboa e Vale do Tejo da Inspecção-Geral da Educação, a licenciada Maria João Alegria Marques Lemos Rodelo, inspectora superior principal da carreira técnica superior de inspecção da educação, que reúne a experiência profissional adequada para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta a respectiva síntese curricular anexa ao presente despacho.
A nomeada fica autorizada, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a optar pelo vencimento da sua categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
22 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.
Síntese curricular
Identificação:
Maria João Alegria Marques Lemos Rodelo
Data de nascimento: 10 de Julho de 1951
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Filologia Germânica e em Relações Internacionais
Situação profissional
Inspectora Superior Principal da carreira técnica superior de Inspecção da Educação, na Delegação Regional de Lisboa da IGE, desde 25 de Junho de 1996.
Experiência profissional:
Exercício de cargos e funções na Inspecção-Geral da Educação
Directora do Gabinete de Acompanhamento Técnico-Inspectivo da Delegação Regional de Lisboa da IGE, entre 2000 e 2007.
Substituta legal dos Delegados Regionais da DRL, nas suas faltas e impedimentos, entre 2000 e 2007.
Coordenadora na DRL das actividades do Estágio Pedagógico para Ingresso na Carreira Inspectiva entre 2000 e 2002 e membro do Júri que procedeu às entrevistas profissionais de selecção
Coordenadora, até à presente data, do trabalho desenvolvido por todos os inspectores da DRL, no âmbito das actividades de avaliação, acompanhamento, controlo, auditoria e disciplinares.
Interlocutora, na DRL, de vários projectos relacionados com Exames e Ensino Superior, de 1980 a 2000
Formadora dos novos inspectores durante a sua integração no ano lectivo de 1988/89.
Coadjuvante do Coordenador do Sector Pedagógico da DRL de 1983 a 1988.
Na Inspecção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo:
Coordenadora do Júri Regional de Exames do Ensino Particular, no ano lectivo 1980/81.
Como docente:
Professora do 3.º grupo Ensino Secundário, de 1974 a 1979.
Delegada de Inglês, no ano lectivo de 1975/76.
Presidente dos Conselhos Directivo e Pedagógico da Escola Secundária D. Dinis, em Lisboa, nos anos lectivos de 1976/77 e 1977/78.
