No uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio Paulo Manuel Martins Machado, como Chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos, em comissão de serviço pelo período de três anos, a partir desta data.
Fundamentação:
No âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos, aberto por despacho de 4 de Maio de 2006 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de Junho de 2007, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal Diário de Notícias, em 8 de Junho de 2007, foi seleccionado para ocupar o cargo o candidato Paulo Manuel Martins Machado, por possuir o perfil para prosseguir as atribuições, competências e os objectivos do serviço da referida Divisão, conforme o mencionado na acta da reunião do júri do procedimento concursal, realizada em 18 de Julho de 2007, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota curricular (académica e profissional)
Currículo académico:
Licenciado em Engenharia Civil;
Currículo profissional:
Exerceu as seguintes funções:
No sector privado:
De 1998 a 20 de Abril de 1999 desempenhou funções no sector privado, nomeadamente na Direcção de Obra.
De 1 de Março de 2004 a 31 de Março de 2005 - colaborou numa empresa, onde desempenhou funções de Director Técnico de empreitada/Director de Obras;
Na Câmara Municipal de Azambuja:
De 22 de Abril de 1999 a 31 de Dezembro de 2000 integrou os quadros técnicos da Divisão de Obras Municipais e Ambiente, desempenhando as funções de Técnico Superior de 2ª Classe da carreira de Engenheiro Civil;
Na Câmara Municipal de Santarém:
De 03/01/2001 a 25/11/2001 - desempenhou funções de Engenheiro Civil de 2.ª Classe, como contratado;
Em 26/11/2001, celebrou Contrato Administrativo Provimento como Engenheiro Civil de 2.ª Classe (Estagiário);
De 11/04/2002, passou a Engenheiro Civil de 2.ª Classe;
Desde 2 de Maio de 2006 - desempenha funções como Chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos, em regime de substituição.
23 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
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