No uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio Pedro Manuel Rios de Oliveira Camões Gouveia, como Chefe da Divisão de Projectos, em comissão de serviço pelo período de três anos, a partir desta data.
Fundamentação - No âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Projectos, aberto por despacho de 16 de Outubro de 2006 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2007, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal Diário de Notícias, em 18 de Maio de 2007, foi seleccionado para ocupar o cargo o candidato Pedro Manuel Rios de Oliveira Camões Gouveia, por possuir o perfil para prosseguir as atribuições, competências e os objectivos do serviço da referida Divisão, conforme o mencionado na acta da reunião do júri do procedimento concursal, realizada em 25 de Julho de 2007, da qual consta a proposta de nomeação.
23 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
Nota curricular
(académica e profissional)
Currículo académico - Licenciado em Arquitectura;
Currículo profissional - Exerceu as seguintes funções:
No sector privado:
1996 a 1999 - Desempenhou funções de Arquitecto no sector privado;
2001 a 2002 - Exercício da actividade de Arquitecto, como profissional liberal;
Na Câmara Municipal de Santarém:
De 01/09/1999 a 31/08/2001 - Exerceu funções de Arquitecto no Gabinete Técnico Local da Ribeira de Santarém e Alfange, em regime de contrato a termo certo;
Em 01/02/2002 - celebrou Contrato Administrativo Provimento, como Arquitecto de 2ª Classe (Estagiário);
Em 26/03/2002 - passou a Arquitecto de 2ª Classe;
Em 08/07/2005 - passou a Arquitecto de 1ª Classe;
Em 16/10/2006 - foi nomeação como Chefe da Divisão de Projectos, em regime de substituição.
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