Aviso 22 311/2007
Nomeação
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, no artigo 20.º, prevê que o recrutamento para titulares de cargos de direcção intermédia de 2.º grau é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam, cumulativamente, a titularidade de uma licenciatura e quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso seja legalmente exigível uma licenciatura;
Terminado o prazo para aceitação de candidaturas ao concurso com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Desenvolvimento Económico, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2007, pelo aviso 15 988/2007, e no jornal Público do dia 2 de Setembro, e divulgado na bolsa de emprego público entre 31 de Agosto e 14 de Setembro, foi admitida ao concurso apenas a candidata Maria Isabel Fernandes Domingues Gonçalves, que, apreciada a candidatura pelo júri designado para o efeito, foi deliberado que a mesma reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da referida lei e detém o perfil pretendido e adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente aviso.
Face ao exposto, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, com a redacção da Lei 5-A/2002, e pelo artigo 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação da funcionária Maria Isabel Fernandes Domingues Gonçalves, técnica superior assessora, para o cargo de chefe de divisão de Desenvolvimento Económico, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço com efeitos a partir da data do presente aviso.
23 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.
Nota curricular
Nome - Maria Isabel Fernandes Domingues Gonçalves.
Habilitações académicas - licenciatura em História.
Naturalidade - Alvaredo, Melgaço.
Percurso profissional no município de Melgaço:
Em 2 de Outubro de 1995, celebrado contrato a prazo (Decreto-Lei 81-A/96);
Em 16 de Março de 1999, ingressou no quadro de pessoal da autarquia como técnica superior de 2.ª classe;
Em 15 de Fevereiro de 2000, foi promovida a técnica superior de 1.ª classe;
Em 20 de Novembro de 2003, foi promovida a técnica superior principal;
Em 27 de Setembro de 2007 foi promovida a técnica superior assessora;
Tem exercido funções ligadas à promoção turística e ao desenvolvimento económico do concelho, não descurando a vertente formativa, sendo que tem participado em inúmeras formações, estando actualmente a frequentar o curso de pós-graduação Agenda 21 Local.
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