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Aviso 21450/2007, de 2 de Novembro

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Sumário

Nomeação de Jerónimo Joaquim Alves, como motorista de ligeiros

Texto do documento

Aviso 21 450/2007

Nomeação

Para os devidos efeitos, torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea a), do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, que por despacho do presidente da Junta de Freguesia de São José da Lamarosa datado de 8 de Outubro de 2007 e de harmonia com o preceituado no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, na sequência de concurso externo de ingresso para um lugar de motorista de ligeiros, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, com o n.º 17 138/2007, foi nomeado o candidato Jerónimo Joaquim Alves, posicionado em 1.º lugar no concurso, o qual deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar do presente aviso publicado no Diário da República, de acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

Com a presente nomeação cessa o contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado com o nomeado desde 2 de Dezembro de 2005.

15 de Outubro de 2007. - O Presidente, António Vaz da Venda.

2611059504

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1619090.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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