Aviso 20 731/2007
Concursos internos de acesso geral - Nomeação
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 39.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, por despacho do vice-presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos de 12 de Outubro de 2007, foram homologadas a actas do júri dos concursos internos de acesso geral para quatro lugares de operário principal qualificado, abertos por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2007.
Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, tornam-se públicas as seguintes nomeações, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro:
Luís Fernando da Silva Baião, na categoria de operário principal qualificado, electricista, índice 204, escalão 1.
Paulo Jorge Antunes Baião, na categoria de operário principal qualificado, electricista, índice 204, escalão 1.
José de Jesus Pais, na categoria de operário principal qualificado, canalizador, índice 204, escalão 1.
Carlos Manuel Gomes Ferreira, na categoria de operário principal qualificado, pedreiro, índice 204, escalão 1.
Os referidos funcionários deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
12 de Outubro de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Álvaro Henriques Gonçalves.
2611056510