SUBMETE AO REGIME FLORESTAL PARCIAL OS TERRENOS BALDIOS DENOMINADAS 'SERRA COLORADA' E 'BALDIO DA TORRITA' QUE FICARAO CONSTRUINDO O PERÍMETRO FLORESTAL DE BARRANCOS, SITUADOS NO CONCELHO DE BARRANCOS, PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DO REFERIDO CONSELHO.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1983-06-21 - DECRETO 43/83 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

  Actualiza a renda do perímetro florestal de Barrancos, propriedade da Câmara Municipal de Barrancos.

• 1983-06-21 - Decreto do Governo 43/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

  Actualiza a renda do perímetro florestal de Barrancos, propriedade da Câmara Municipal de Barrancos

• 1997-05-21 - Decreto 24/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Actualiza a renda anual do perímetro florestal de Barrancos, constituído pelo Decreto 40677, de 9 de Julho de 1956, posteriormente alterado pelo Decreto 43/83, de 21 de Junho.

• 1997-10-07 - Decreto 56/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desafecta do regime florestal parcial a que foi submetido pelo Decreto nº 40677, de 9 de Julho de 1956, um terreno com 1500 m2 situado no perímetro Florestal de Barrancos.

• 1999-08-02 - Decreto 29/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desafecta do regime florestal uma área de 1500 m2 de terreno integrada no perímetro florestal de Barrancos para a construção do Bairro Habitacional da Floresta.

• 2001-10-10 - Decreto 44/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Exclui do regime florestal parcial uma área de 29 382 m2 de terreno situado no concelho de Barrancos, integrada no perímetro florestal de Barrancos e que se destina à construção de instalações desportivas, casas de habitação e parque de feiras e exposições.