Despacho 24 398/2007

Na sequência da publicação do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do mesmo diploma, que criou os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), foi publicado o Decreto Regulamentar 49/2007, de 27 de Abril, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, consubstanciada no modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 512/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos SSAP e as competências das respectivas unidades orgânicas nucleares.

Por meu despacho de 2 de Maio foram criadas as unidades orgânicas flexíveis.

Neste contexto, e com vista a garantir o normal funcionamento dos SSAP, urge nomear os respectivos dirigentes.

Assim:

Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a partir de 5 de Setembro, a licenciada Maria do Castelo Serrão Lopes Martins Pereira para exercer o cargo de chefe de divisão do Pessoal e Beneficiários, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos dos SSAP, sendo dotada de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.

5 de Setembro de 2007. - O Presidente, Humberto Jorge Alves Meirinhos.

ANEXO

Síntese curricular

1 - Identificação:

Nome - Maria do Castelo Serrão Lopes Martins Pereira.

Idade - 54 anos.

Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.

Curso de Contabilista pelo Instituto Comercial de Lisboa.

Técnica superior principal dos Serviços Sociais da Administração Pública.

2 - Percurso profissional:

De 6 de Abril de 1972 a 31 de Agosto de 1981 - carreira administrativa;

De 1 de Setembro de 1981 a 31 de Outubro de 2005 - carreira técnica superior;

De 9 de Setembro de 1991 a 31 de Outubro de 2005 - vogal de direcção da OSMOP;

De 1 de Novembro de 2005 a 5 de Setembro de 2007 - presidente da direcção da OSMOP em regime de substituição.

3 - Síntese das actividades:

Enquanto técnica superior - implementação de processos de controlo e qualidade na área de refeitórios;

Coordenação e acompanhamento das actividades desenvolvidas nas delegações regionais da OSMOP;

Informações e relatórios de natureza económica e financeira;

Elaboração e controlo do orçamento, conta de gerência e plano de actividades da OSMOP;

Coordenação da actividade comercial de Lisboa.

4 - Outras actividades:

Técnica-verificadora de impostos de 2 de Maio a 30 de Junho de 1977 na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;

Execução de contas de gerência dos exercícios económicos de 1987 a 1989 na Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha - IPSS;

Presidente de júris de concursos de pessoal, ingresso e acesso;

Presidente de júris de concurso dos refeitórios geridos pela OSMOP;

Representante da OSMOP, no núcleo da RIMA - Rede Interministerial de Modernização Administrativa;

Representante da OSMOP na comissão consultiva de informática do MOPTC.

5 - Formação profissional:

Diversas acções e cursos de formação na área de gestão de recursos humanos, informática e contabilidade, organizados pela OSMOP e pelo INA;

Diploma de especialização de implementação da CAF ministrado pelo INA (cento e oitenta e cinco horas);

Seminário de alta direcção ministrado pelo INA (trinta e cinco horas).