Despacho 24 397/2007

Na sequência da publicação do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do mesmo diploma, que criou os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), foi publicado o Decreto Regulamentar 49/2007, de 27 de Abril, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, consubstanciada no modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 512/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos SSAP e as competências das respectivas unidades orgânicas nucleares.

Por meu despacho de 2 de Maio foram criadas as unidades orgânicas flexíveis.

Neste contexto, e com vista a garantir o normal funcionamento dos SSAP, urge nomear os respectivos dirigentes.

Assim:

Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a partir de 5 de Setembro, a licenciada Ana Paula Henriques Fernandes Santos para exercer o cargo de chefe de divisão de Acção Social, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos dos SSAP, sendo dotada de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.

5 de Setembro de 2007. - O Presidente, Humberto Jorge Alves Meirinhos.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Ana Paula Henriques Fernandes Santos;

Data de nascimento - 3 de Fevereiro de 1959.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, concluída em Julho de 1981.

3 - Formação complementar:

Curso A Arte de Influenciar e Negociar com Sucesso, INA, 2006;

Seminário de alta direcção, INA, 2005;

Curso Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos, INA, 2004;

Curso Carreiras e Concursos de Pessoal, INA, 2002;

Curso Formação e Coordenação de Equipas Multifuncionais e Interdepartamentais, INA, 2001;

Curso Código do Procedimento Administrativo Teoria e Prática, INA, 2000;

Curso Gestão Orçamental Pública, INA, 1999;

Curso Comunicação Pessoal nas Organizações, INA, 1995;

Encontro Trabalho com Amas e Creches Familiares, pelo Instituto de Apoio à Criança, 1988;

Curso Família e Saúde Mental, pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, 1987;

Seminário A Criança dos 6 aos 10 Anos, pelo Instituto de Acção Social Escolar, 1986;

Curso Intervenção em Trabalho Social a Nível Individual e Familiar, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, 1986.

4 - Actividade profissional:

1996-2007 - exerce funções de chefe de divisão na Divisão de Acção Social dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, nas áreas crianças, jovens, idosos, apoio sócio-económico em situações socialmente graves e urgentes, animação sócio-cultural, ocupação de tempos livres e prevenção promoção e vigilância da saúde dos beneficiários;

1993-1996 - coordenação das áreas especializadas apoio social e caracterização dos beneficiários, participa nos Projectos Avaliação da Eficácia das Respostas e Actualização de Regulamento e Tabelas de Comparticipação dos Subsídios de 1.ª e 2.ª Infância, dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros;

1990-1992 - responsável técnica e administrativa pelo sector de fundo de auxilio, com promoção em 1991 a técnica de serviço social principal, transitando no mesmo ano para a carreira técnica superior de serviço social;

1986-1989 - técnica de serviço social de 2.ª classe nos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, em regime de requisição à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no sector de fundo de auxílio, com promoção em 1988 a técnica de serviço social de 1.ª classe no quadro dos Serviços Sociais;

1981-1986 - técnica de serviço social de 2.ª classe na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no Serviço de Acção Social, coordenando o Centro de Actividades de Tempos Livres e Convívio de Idosos, responsável pelo acolhimento da população e admissão de crianças na creche e jardim-de-infância, no Bairro Social da Cruz Vermelha.