Despacho 24 396/2007

Na sequência da publicação do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do mesmo diploma, que criou os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), foi publicado o Decreto Regulamentar 49/2007, de 27 de Abril, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, consubstanciada no modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 512/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos SSAP e as competências das respectivas unidades orgânicas nucleares.

Neste contexto, e com vista a garantir o normal funcionamento dos SSAP, urge nomear os respectivos dirigentes.

Assim:

Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a partir de 5 de Setembro, o licenciado Carlos Alberto de Atayde Montez para exercer o cargo de director de serviços de Apoio à Gestão, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos dos SSAP, sendo dotado de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.

5 de Setembro de 2007. - O Presidente, Humberto Jorge Alves Meirinhos.

Síntese curricular

1 - Identificação:

Nome - Carlos Alberto de Atayde Montez;

Categoria - assessor principal do quadro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

Naturalidade - Huambo, Angola;

Data de nascimento - 29 de Janeiro de 1941;

Estado civil - casado;

Residência - Rua de São Salvador da Baía, 7, 4.º, esquerdo, 2780-041 Oeiras;

Telefone: 214435397.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Humanas e Sociais, FCSH, Universidade Nova de Lisboa;

Bacharelato em Administração Social de Empresas, IES.

3 - Percurso profissional:

3.1 - No sector privado - iniciou a actividade profissional no sector privado, onde desempenhou as seguintes funções:

De 2 de Novembro de 1963 a 30 de Setembro de 1970 - empregado de escritório na Companhia Mineira do Lobito;

De 1 de Outubro de 1970 a 30 de Julho de 1973 - técnico de contratação colectiva do Sindicato dos Empregados de Escritório do Distrito de Lisboa;

De 1 de Julho de 1973 a 10 de Fevereiro de 1974 - chefe de secretaria e de pessoal da empresa SOPREM;

3.2 - Na Administração Pública - iniciou a actividade na Administração Pública como colaborador do Secretariado da Administração Pública em 11 de Fevereiro de 1974, situação que manteve até ao dia 20 do mês seguinte. Em 21 de Março de 1974 tomou posse, naquele Secretariado, do lugar de técnico de 2.ª classe, dando assim início ao seu percurso na carreira de técnico superior, tendo percorrido todas as categorias que a integram até à respectiva categoria cimeira, assessor principal, ocorrida em 30 de Junho de 1990. Na referida carreira exerceu funções no Secretariado da Administração Pública, na Direcção-Geral da Função Pública e na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. De 16 de Outubro de 1983 a 28 de Fevereiro de 1993 exerceu o cargo de chefe de divisão de Organização e Pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. De 1 de Março de 1993 a 4 de Setembro de 2007 foi vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, substituindo o respectivo presidente nas suas ausências e impedimentos. De 20 de Dezembro de 1995 a 30 de Setembro de 1996 exerceu o cargo, a título gracioso, de presidente da comissão administrativa do Instituto Ultramarino.

4 - Outras actividades - serviço militar obrigatório, de 3 de Maio de 1965 a 25 de Dezembro de 1968, na Arma de Cavalaria, em Portugal e Moçambique, como oficial miliciano professor de Psicossociologia da Empresa, num curso de pós-graduação para auditores contabilísticos promovido pelo Instituto Superior de Contabilidade, no ano lectivo de 1979-1980. Monitor em diversos cursos de formação profissional interna na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública no conselho geral do INATEL desde 16 de Outubro de 2000. Integrou, como presidente ou vogal, diversos júris de concursos, designadamente para pessoal dirigente ou assessor principal.

5 - Formação profissional - frequentou diversos cursos ou acções de formação nas áreas de gestão de recursos humanos e de organização administrativa promovidos pelo Serviço Central de Pessoal, INA e Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, dos quais salienta o de dirigentes da Administração Pública (cento e cinquenta e seis horas) promovido pelo INA, em colaboração com a Fundação Gertúlio Vargas.