Despacho 24 395/2007

Na sequência da publicação do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do mesmo diploma, que criou os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), foi publicado o Decreto Regulamentar 49/2007, de 27 de Abril, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, consubstanciada no modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 512/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos SSAP e as competências das respectivas unidades orgânicas nucleares.

Por meu despacho de 2 de Maio foram criadas as unidades orgânicas flexíveis.

Neste contexto, e com vista a garantir o normal funcionamento dos SSAP, urge nomear os respectivos dirigentes.

Assim:

Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a partir de 5 de Setembro, o licenciado Eduardo José Ferreira Mendes para exercer o cargo de chefe de divisão de Planeamento, Apoio Técnico e Tecnologias de Informação, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos dos SSAP, sendo dotado de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.

5 de Setembro de 2007. - O Presidente, Humberto Jorge Alves Meirinhos.

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome - Eduardo José Ferreira Mendes;

Data de nascimento - 3 de Junho de 1950;

Naturalidade - Paio Mendes, Ferreira do Zêzere.

2 - Serviço militar - entre 18 de Julho de 1972 e 10 de Janeiro de 1975, como oficial miliciano de administração militar, tendo sido colocado no Instituto de Altos Estudos Militares.

3 - Formação académica - licenciatura em Finanças, em 1975, pelo Instituto Superior de Economia.

4 - Formação profissional complementar - análise de funções, 1980; metodologia e técnicas de organização, 1981; formação pedagógica de formadores, 1982; os microcomputadores na gestão, 1984; introdução à orçamentação e análise de custos, 1984; introdução à informática de gestão, 1984; folhas de cálculo em microinformática, 1988; integração x, 1996; regime jurídico de realização das despesas públicas, 1996; a auditoria na administração, 1997; informática de gestão, 1997; a gestão da informação como apoio à decisão nas PME, 1998; relações interpessoais, 1999; introdução ao Access, 1999; o euro na Administração Pública, 2001; Excel, nível II, 2003; gestão da mudança nas organizações do ME, 2004; potenciar o uso da informação na gestão pública, o caso INA, 2004; participações em conferências, demonstrações, visitas profissionais; exerceu a actividade de formador.

5 - Actividade e carreira profissional:

De 10 de Fevereiro de 1969, admitido no então Ministério da Educação Nacional;

De 29 de Setembro de 1976 a 30 de Agosto de 1996, vogal do conselho de Gestão da Editorial do Ministério da Educação;

De 1 de Fevereiro de 1994 a 30 de Agosto de 1996, director de Serviços de Apoio Técnico à Gestão e Organização e Gestão, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, estrutura que incluía a acção social complementar do Ministério da Educação a cargo desta entidade;

De 31 de Agosto de 1996 a 18 de Setembro de 1997, vogal do conselho de administração da Editorial do ME;

Em 20 Dezembro de 1997, licença sem vencimento por um ano (exercício exclusivo de actividade privada);

Em 4 de Janeiro de 1999, foi afecto aos Serviços Sociais do Ministério da Educação;

De 21 de Junho de 2000 até à afectação aos Serviços Sociais da Administração Pública, vogal do conselho de Direcção dos SSME;

Em 5 de Setembro de 2007, foi integrado no quadro dos Serviços.

6 - Actividades sociais e associativas:

Participou e foi responsável por grupos juvenis entre 1964 e 1992;

Membro da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere desde 1994;

Membro da Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo desde a sua instalação em 2005; em 2007 foi eleito para integrar a mesa da assembleia;

Membro dos órgãos sociais da CAIS - Círculo de Apoio aos Sem Abrigo: conselho fiscal de 2001 a 2006 e da mesa da assembleia geral desde 2007.

7 - Associações profissionais:

Sócio fundador da extinta Associação Portuguesa de Economistas (n.º 50);

Cédula profissional n.º 6639 da Ordem dos Economistas (membro efectivo).