Despacho 24 394/2007
Na sequência da publicação do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do mesmo diploma, que criou os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), foi publicado o Decreto Regulamentar 49/2007, de 27 de Abril, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, consubstanciada no modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria 512/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos SSAP e as competências das respectivas unidades orgânicas nucleares.
Neste contexto, e com vista a garantir o normal funcionamento dos SSAP, urge nomear os respectivos dirigentes.
Assim:
Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a partir de 5 de Setembro, a licenciada Bernardete Eugénia Veiga Pinto para exercer o cargo de chefe de divisão de Actividades Socioculturais, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos dos SSAP, sendo dotada de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.
5 de Setembro de 2007. - O Presidente, Humberto Jorge Alves Meirinhos.
Curriculum vitae
Nome - Bernardete Eugénia Veiga Pinto.
Habilitações literárias - curso superior de Serviço Social, concluído no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa no ano de 1985.
Formação profissional - dinâmica de trabalho de equipa; relação de ajuda/diálogo de ajuda; plano de integração dos técnicos de serviço social; sistemas de saúde e organização social; aprender a usar a Inteligência Emocional (INA); Introdução a Microinformática; Excel Iniciação, Microsoft Excel Xp; Microsoft Outlook; Microsoft Word Xp.
Comunicações - projecto de investigação sida - transmissão vertical; criança maltratada; serviços de saúde e menores; normas gerais de encaminhamento e assistência dos doentes evacuados - PALOP.
Experiência profissional:
De 2004 a 2007 - assessora nos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros;
De 1999 a 2004 - técnica superior de serviço social nos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros;
De 1987 a 1999 - técnica superior de 2.ª classe no Hospital São Francisco Xavier;
De 1982 a 1987 - técnica auxiliar de serviço social na Casa de Calafate, da Sociedade das Casas de Apoio À Infância de Lisboa (IPSS);
De 1979 a 1982 - educadora de estabelecimento e responsável pela Casa da Junqueira, na Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa;
De 1976 a 1979 - educadora social e responsável pelo Departamento de Formação Profissional de Direcção de Recursos Humanos da Empresa Nacional Açucareira;
De 1974 a 1975 - técnica auxiliar no serviço social.