Deliberação (extracto) 2140/2007, de 23 de Outubro
Nomeação para assessora principal, na carreira de técnico superior de serviço social, da Dr.ª Maria da Conceição Faria Pato de Sousa, no quadro do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Deliberação (extracto) n.º 2140/2007
Por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 27 de Setembro de 2007, faz-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, do Decreto-Lei 296/91, de 16 de Agosto, e ainda nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 233/2005, de 19 de Dezembro, Maria da Conceição Faria Pato de Sousa foi nomeada definitivamente precedendo concurso interno de acesso limitado para o lugar de assessora principal de serviço social do quadro deste Centro Hospitalar, escalão 1, índice 710, com efeitos à data da publicação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Outubro de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, Alfredo Lacerda Cabral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1616537.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-08-16 -
Decreto-Lei
296/91 -
Ministério das Finanças
Cria a carreira de técnico superior de serviço social, de modo a enquadrar os indíviduos diplomados com curso superior de serviço social.
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1998-07-11 -
Decreto-Lei
204/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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1999-06-11 -
Lei
44/99 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.
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2005-12-29 -
Decreto-Lei
233/2005 -
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
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