Aviso 18 991/2007
Mário Caetano Teixeira Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que, para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, por seu despacho de 1 de Agosto de 2006, nomeou definitivamente as seguintes funcionárias do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca, mediante procedimento de reclassificação profissional, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, e em cumprimento do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/99, de 30 de Dezembro:
Carlota de Jesus Pereira Sarmento, chefe da Repartição Financeira (escalão 2, índice 475) - na categoria de técnica superior de 1.ª classe (escalão 2, índice 475).
Maria Laurinda Gomes de Melo, chefe da Repartição Administrativa (escalão 2, índice 475) - na categoria de técnica superior de 1.ª classe (escalão 2, índice 475).
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.
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