Aviso 18 263/2007

Abertura de concursos internos de acesso geral

1 - Faz-se público que, em conformidade com o despacho do presidente da Câmara, proferido em 18 de Julho de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º, conjugada com o n.º 5 do artigo 8.º e o n.º 1 do artigo 28.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os concursos internos de acesso geral a seguir indicados:

I) Arquitecto paisagista assessor principal, para provimento de um lugar;

II) Técnico superior (economia e gestão) assessor principal, para provimento de um lugar;

III) Técnico superior (economia e gestão) assessor, para provimento de um lugar;

IV) Engenheiro mecânico assessor, para provimento de um lugar;

V) Arquitecto paisagista assessor, para provimento de um lugar;

VI) Técnico superior (sociologia) principal, para provimento de um lugar.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 412-A/98, de 30 de Dezembro.

3 - Validade dos concursos - os concursos são válidos apenas para os lugares indicados, cessando a validade dos mesmos com o preenchimento dos respectivos lugares.

4 - Conteúdos funcionais:

4.1 - Concursos I, II, III e V - o constante do despacho 22 511/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Novembro de 2004;

4.2 - Concurso IV - o constante do despacho 6478/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Março de 2004;

4.3 - Concurso VI - o constante do despacho 5217/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Março de 2004.

5 - Local de trabalho - área do município de Oeiras.

6 - Remuneração - a que resulta do novo posicionamento da escala indiciária, em função do posicionamento actual dos candidatos, nos termos do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais remunerações acessórias e regalias sociais vigentes para a função pública.

7 - Requisitos para admissão aos concursos - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em folha de papel normalizada, branca ou cor pálida, de formato A4, devendo ser dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras, podendo ser entregue pessoalmente na Câmara Municipal de Oeiras ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para a Câmara Municipal de Oeiras, Largo do Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras.

8.1 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e respectivo arquivo de identificação, número de contribuinte, residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública, reportados à data do termo do prazo da apresentação das candidaturas;

d) Classificação de serviço:

d1) Classificação de serviço de, pelo menos, três anos classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom nas categorias de arquitecto paisagista assessor (concurso I), técnico superior (economia e gestão) assessor (concurso II), técnico superior (economia e gestão) principal (concurso III), engenheiro mecânico principal (concurso IV) e arquitecto paisagista principal (concurso V);

d2) Classificação de serviço de, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom, na categoria de técnico superior (sociologia) de 1.ª classe (concurso VI);

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Certidão passada pelo serviço onde o candidato desempenha funções, comprovativa dos requisitos exigidos para o concurso, da qual conste inequivocamente a natureza do vínculo, a categoria que detém, o escalão e o índice e o tempo de serviço na categoria e respectiva classificação de serviço, bem como o tempo de serviço na carreira e na função pública.

8.3 - A falta dos documentos que devem acompanhar o requerimento de admissão a concurso sem razão justificativa é motivo de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.4 - Os candidatos que sejam funcionários da Câmara Municipal de Oeiras ficam dispensados da apresentação da certidão exigida na alínea b) do n.º 8.2.

8.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - Selecção dos candidatos:

9.1 A selecção dos candidatos aos concursos I, II e VI será feita através da aplicação dos seguintes métodos de selecção:

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção;

9.2 - A selecção dos candidatos aos concursos III, IV e V será feita através da aplicação dos seguintes métodos de selecção:

Avaliação curricular;

Discussão pública do currículo.

10 - Critérios de classificação:

10.1 - A classificação final dos candidatos será expressa pela média aritmética simples das classificações dos diversos métodos de selecção, numa escala de 0 a 20 valores, efectuada com a seguinte fórmula:

Concursos I, II e VI:

CF=(AC+EPS)/2

Concurso III, IV e V:

CF=(AC+DPC)/2

em que:

CF = classificação final;

AC = avaliação curricular;

EPS = entrevista profissional de selecção;

DPC = discussão pública de currículo;

1 e 2 = coeficientes de ponderação.

10.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Publicitação das listas - as listas de admissão dos candidatos e de classificação final serão afixadas no átrio do edifício sede da Câmara Municipal de Oeiras, Largo do Marquês de Pombal, e no edifício do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Rua de 7 de Junho, em Oeiras.

12 - Composição do júri dos concursos:

Concurso I:

Presidente - Dr.ª Zalinda Maria Campilho Coelho, directora do Departamento de Ambiente e Equipamento.

Vogais efectivos:

1.º Arquitecto Alexandre Pires Eurico Lisboa, chefe de divisão de Espaços Verdes.

2.º Arquitecto paisagista assessor principal Rodrigo Alves Rodrigues Dias.

Vogais suplentes:

1.º Arquitecto Pedro Luís Gentil Ferreira Carrilho, director do Departamento de Projectos Especiais.

2.º Dr. Paulo Alexandre Lourenço Santos Agostinho, chefe de divisão de Serviços Urbanos.

Concurso II:

Presidente - Dr.ª Maria Emília Costa Guilherme Plath Xavier, directora do Departamento de Finanças e Património.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Zalinda Maria Campilho Coelho, directora do Departamento de Ambiente e Equipamento.

2.º Dr.ª Célia Maria Cruz Fonseca Matos Graça Simões, directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais suplentes:

1.º Técnica superior (economia e gestão) assessora principal Ana Maria Abreu Branco.

2.º Dr.ª Isabel Sequeira Vouga Ferreira Almeida, chefe de divisão de Formação e Promoção Social.

Concurso III:

Presidente - Dr.ª Maria Emília Costa Guilherme Plath Xavier, directora do Departamento de Finanças e do Património.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Paula Cristina Magalhães Saraiva, directora do Departamento de Administração Geral.

2.º Dr. Mário Jorge Lameiras Marques, chefe de divisão de Património.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Isabel Sequeira Vouga Ferreira Almeida, chefe de divisão de Formação e Promoção Social.

2.º Técnico superior assessor José Ramos Mendes.

Concurso IV:

Presidente - Dr.ª Zalinda Maria Campilho Coelho, directora do Departamento de Ambiente e Equipamento.

Vogais efectivos:

1.º Engenheiro Nuno Tiago Guerreiro de Guerreiro, chefe de divisão de Viaturas e Máquinas.

2.º Engenheiro mecânico assessor principal Julião Pereira Guimarães Melo.

Vogais suplentes:

1.º Engenheiro José Pereira Fernandes, chefe de divisão de Licenciamento e Apoio Administrativo.

2.º Engenheiro Nuno Miguel Franco Barros Graça, chefe de divisão de Trânsito e Transportes.

Concurso V:

Presidente - Engenheira Ana Cristina Infante Cigano de Sousa Costa, chefe de divisão do Gabinete da Fábrica da Pólvora.

Vogais efectivos:

1.º Arquitecto paisagista assessor principal Rodrigo Alves Rodrigues Dias.

2.º Arquitecta Rita Fragoso Roquette Vasconcellos, chefe de divisão de Estudos e Projectos.

Vogais suplentes:

1.º Engenheiro Carlos Manuel dos Santos Elvas, chefe de divisão de Obras Municipais.

2.º Arquitecto paisagista assessor Augusto José da Costa Couto.

Concurso VI:

Presidente - Dr. José Manuel Reis Alves Pereira, director do Departamento de Assuntos Sociais e Culturais.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Célia Maria Cruz Fonseca Matos Graça Simões, directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos.

2.º Dr.ª Alexandra Maria Sampaio Melo Vasconcelos, chefe de divisão de Educação.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria Isabel Redondo Martins, chefe de divisão de Assuntos Sociais.

2.º Dr.ª Isabel Sequeira Vouga Ferreira Almeida, chefe de divisão de Formação e Promoção Social.

O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

14 de Setembro de 2007. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.

2611048883