Aviso 17 689/2007
Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meus despachos de 30 de Agosto de 2007, foram providos em categorias superiores, ao abrigo do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, que altera o Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, os seguintes funcionários, mantendo-se os mesmos em comissão de serviço no exercício dos respectivos cargos dirigentes:
Hélder Sequeira Pina foi provido na categoria de principal, escalão 1, índice 510, da carreira de arquitecto, do grupo de pessoal técnico superior, com produção de efeitos a 24 de Outubro de 1992, na categoria de assessor, escalão 1, índice 610, com efeitos a 21 de Outubro de 1995, e na categoria de assessor principal, escalão 1, índice 710, com efeitos a 21 de Outubro de 1998, sendo, no âmbito da aludida categoria, posicionado no escalão 2, índice 770, com efeitos a 21 de Outubro de 2001, e no escalão 3, índice 830, com efeitos reportados a 21 de Outubro de 2004.
Rui Manuel Duro Carreiró foi provido na categoria de principal, escalão 1, índice 510, da carreira de engenheiro civil, do grupo de pessoal técnico superior, com produção de efeitos a 29 de Outubro de 1990, na categoria de assessor, escalão 1, índice 610, com efeitos a 27 de Outubro de 1993, e na categoria de assessor principal, escalão 1, índice 710, com efeitos a 26 de Outubro de 1996, sendo, no âmbito da aludida categoria, posicionado no escalão 2, índice 770, com efeitos a 26 de Outubro de 1999, e no escalão 3, índice 830, da categoria de assessor principal, com efeitos reportados a 26 de Outubro de 2002.
30 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.
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