Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 17545/2007, de 14 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Renovação do contrato a termo resolutivo certo na categoria de técnico de informática e gestão de Paulo Alexandre Castro Salgado

Texto do documento

Aviso 17 545/2007

Para os devidos efeitos se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro], renovei, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, o contrato a termo resolutivo certo de Paulo Alexandre Castro Salgado, na categoria de técnico de informática e gestão, carreira técnica, escalão 1, índice 222, conforme cláusula inserta no respectivo contrato de trabalho. (Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme Lei 86/89, com a redacção da Lei 13/96.)

5 de Setembro de 2007. - O Presidente, José Ribeiro.

2611046685

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1606653.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-09-08 - Lei 86/89 - Assembleia da República

    Reforma o Tribunal de Contas. Fixa a respectiva jurisdição e vários poderes de controlo financeiro atribuídos, no âmbito de toda a ordem jurídica portuguesa, tanto em território nacional como no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1996-04-20 - Lei 13/96 - Assembleia da República

    REPRISTINA, EM PARTE, A LEI 86/89, DE 8 DE SETEMBRO, QUE REFORMA A ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda