Despacho 21 326/2007

Na sequência da publicação do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, designadamente do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 33.º do mesmo diploma, foi publicado o Decreto-Lei 83/2007, de 29 de Março, que define a natureza, missão, atribuições e organização interna do Instituto de Informática (II).

No desenvolvimento do Decreto-Lei 83/2007, atrás referido, foi publicada a Portaria 353/2007, de 30 de Março, que cria a estrutura nuclear do II e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Neste contexto, com vista a garantir o normal funcionamento do II, urge nomear os respectivos dirigentes.

Assim:

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em regime de substituição, com efeitos a partir de 29 de Junho, a especialista de informática do grau 3, nível 2, licenciada Maria Teresa de Matos Fernandes para exercer o cargo de direcção intermédia do 2.º grau chefe de divisão de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos da referida Divisão, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.

12 de Julho de 2007. - O Director-Geral, José António Cordeiro Gomes.

Nota curricular

Nome - Maria Teresa de Matos Fernandes.

Data de nascimento - 4 de Outubro de 1960.

Naturalidade - Ponte de Sor, Portalegre.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações académicas - licenciada em Economia na Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.

Formação profissional - formação específica nas áreas de informática, perfazendo mais de mil e setecentas horas. Participação em seminários.

Monitoria de acções de formação - foi monitora de acções de formação específicas na área informática desde 1988 em especial na área de análise de sistemas.

Línguas - 6.º ano do curso de Inglês da Cambridge School; nível 3 concedido pela CPL - Consultores Profissionais de Línguas, Lda.

Categoria profissional - especialista de informática de grau 3, nível 2, do quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Experiência profissional:

De 2 de Outubro de 2001 a 31 de Março de 2007 - directora de projectos da 2.ª Direcção de Sistemas de Informação do Pelouro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação (DSIN) do Instituto de Informática (II) do Ministério das Finanças e da Administração Pública;

Ocupou o cargo de direcção intermédia de 1.º grau como directora de projectos da 2.ª Direcção de Sistemas de Informação do Instituto de Informática, tendo cessado funções com a entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Instituto de Informática. No âmbito desta função teve como atribuições a gestão da unidade orgânica com vista ao desenvolvimento de sistemas de informação na área de recursos humanos, incluindo a componente de vencimentos e emprego público, nos quais se inclui o SIADAP (sistema integrado de avaliação da Administração Pública), a BEP (bolsa de emprego público), a BDAP (base de dados de recursos humanos da Administração Pública) e o SGU (sistema de gestão de utilizadores), sendo este um sistema transversal que garante a gestão de utilizadores dos sistemas acima referidos e de outros entre os quais o Portal de Compras Públicas e o SigaME (sistema integrado de gestão e apoio à mobilidade especial). No caso da BDAP tratou-se do desenvolvimento e implementação de diversas alterações de funcionalidade e tecnológicas num sistema já desenvolvido, mas nunca implementado. Inclui-se ainda a manutenção evolutiva, correctiva e apoio técnico no âmbito do SRH (sistema de gestão de recursos humanos);

De 12 de Maio de 1997 a 1 de Outubro de 2001 - chefe de projectos na área de sistemas da receita do Estado do Pelouro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação (DSIN) do Instituto de Informática;

Ocupou o cargo de direcção intermédia de 2.º grau como chefe de projectos na área da receita do Estado, incluída na Direcção de Projectos da Administração Financeira do Estado do Pelouro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação (DSIN) do Instituto de Informática. No âmbito desta função teve como atribuições a gestão da unidade orgânica com vista ao desenvolvimento de sistemas de informação na área da administração e contabilização da receita do Estado, incluindo o desenvolvimento e implementação dos seguintes sistemas informáticos: SGR (sistema de gestão de receitas), SCR (sistema central de receitas) e SGI (sistema de gestão de interfaces);

De 1 de Setembro de 1986 a 11 de Maio de 1997 - especialista de informática do quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública;

Iniciou a sua carreira como técnica superior de informática estagiária no Instituto de Informática, tendo ingressado no quadro após frequência e aprovação em estágio profissional com duração de um ano, que inclui formação teórica e prática específica na área de SI/TI. Após a sua conclusão integrou uma equipa especializada de programação, tendo desenvolvido programas em diversos sistemas a cargo do II. Posteriormente colaborou na análise e desenvolvimento de sistemas de informação entre os quais o módulo de pagamento de vencimentos, assegurando a ligação à CGD e às diversas instituições bancárias, pagamento de prémios comunitários da responsabilidade do ex-INGA (Instituto Nacional de Garantia Agrícola) como o caso do POC (Prémio aos Ovinos e Caprinos), AAZ (ajuda à produção de azeite) e SGA (subsídio ao gasóleo agrícola). Durante este período foi responsável da componente de pagamentos destes sistemas;

De 4 de Janeiro de 1985 a 31 de Agosto de 1986 - técnica superior do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Organização Administrativa (DGOA).

Iniciou nesta Direcção-Geral a sua carreira técnica em nomeação definitiva na Administração Pública, tendo como funções o apoio à informatização de organismos, através da apreciação de estudos prévios e de oportunidade, elaboração e apreciação de cadernos de encargos, pareceres de avaliação técnica e económica para a aquisição de sistemas informáticos;

De 1 de Fevereiro de 1983 a 31 de Dezembro de 1984 - professora de Matemática do ensino secundário oficial.