Aviso 17 392/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com o meu despacho de 17 de Agosto de 2007 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foram renovadas as comissões de serviço, por mais três anos, com efeitos a partir de 15 de Novembro de 2007, nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º e dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, do funcionário Dr. Alípio Gonçalves de Matos, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, e do funcionário engenheiro António Manuel de Amorim Cerqueira, chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo, por terem demonstrado experiência comprovada quer nas áreas de actuação quer em termos de responsabilidade, de coordenação e chefia no cargo de dirigente, provando corresponder ao perfil pretendido para a prossecução das atribuições dos cargos em questão.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Alípio Gonçalves de Matos;
Data de nascimento - 10 de Agosto de 1952;
Nacionalidade - portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Bacharelato e licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade, respectivamente pelo Instituto Erasmus de Ensino Superior e pela Universidade Fernando Pessoa;
Pós-graduação em Gestores de Formação para a Administração Local, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.
3 - Carreira profissional:
Em 29 de Julho de 1972 é admitido na Caixa de Previdência e Abono Família da Indústria Têxtil;
Em 25 de Agosto de 1997 é transferido para a Câmara Municipal de Ponte da Barca, ficando colocado na Divisão Administrativa e Financeira;
Em 30 de Outubro de 1998 é nomeado em regime de substituição chefe de divisão Administrativa e Financeira da mesma Câmara Municipal e, após concursos, em 26 de Abril de 1999 e em 15 de Novembro de 2001, é nomeado em comissão de serviço chefe daquela Divisão Administrativa e Financeira;
Em 15 de Novembro de 2004 é renomeado em comissão de serviço chefe da Divisão Administrativa e Financeira, funções que vem exercendo até à presente data.
4 - Formação profissional relevante - Seminário de Alta Direcção em Administração Local, promovido pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica.
5 - Outros elementos:
Técnico oficial de contas, inscrito na Associação dos Técnicos Oficiais de Contas com o n.º 32375;
Desde Março de 1998 - delegado da Inspecção-Geral das Actividades Culturais no concelho de Ponte da Barca;
Desde Março de 1998 - notário privativo da Câmara Municipal de Ponte da Barca.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - António Manuel de Amorim Cerqueira;
Data de nascimento - 16 de Abril de 1957;
Nacionalidade - portuguesa.
2 - Habilitações académicas - bacharelato em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto.
3 - Carreira profissional:
Em 1 de Setembro de 1980 inicia a actividade como técnico projectista de estruturas de betão armado no gabinete de estudos e projectos do engenheiro Carlos Alberto Carvalho Almeida Faria, em Arcos de Valdevez;
Em 2 de Novembro de 1981, através de concurso externo, ingressou no quadro privativo da Câmara Municipal de Ponte da Barca como engenheiro técnico de 2.ª classe;
Em 1 de Julho de 1992 é nomeado em regime de comissão de serviço chefe de Divisão de Desenvolvimento Local e Abastecimento da Câmara Municipal de Ponte da Barca;
Em 1 de Julho de 1995 e em 1 de Julho de 1998 é renovada a comissão de serviço de chefe de divisão de Desenvolvimento Local e Abastecimento;
Em 1 de Julho de 2000 é nomeado em regime de comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo;
Em 1 de Julho de 2001 é renovada a comissão de serviço de chefe de divisão de Planeamento e Urbanismo;
Em 15 de Novembro de 2001 é nomeado, após concurso, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo;
Em 15 de Novembro de 2004 é renomeado em comissão de serviço chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo, funções que vem exercendo até à presente data.
4 - Formação profissional relevante - Seminário de Alta Direcção em Administração Local, promovido pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica.
5 - Outros elementos:
De 1982 a 2004 foi presidente da comissão de avaliação dos prédios urbanos na Repartição de Finanças de Ponte da Barca, tendo exercido as funções de perito avaliador dos prédios urbanos do concelho até Dezembro de 2004;
Em Janeiro de 2005 tornou-se membro efectivo da Ordem dos Avaliadores - Associação Nacional dos Avaliadores Imobiliários, possuindo seguro de responsabilidade civil para o exercício da actividade profissional de perito avaliador de imóveis, cobrindo o risco de Euro 250 000, da companhia de seguros Tranquilidade.
23 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.
2611046392
