Despacho 20 752/2007

Por meu despacho de 20 de Julho de 2007 e na sequência do processo de selecção com vista ao provimento de um lugar para o cargo de secretário (equiparado a cargo de direcção intermédia do 1.º grau) para a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Beja, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeada a Dr.ª Maria Antonieta de Mira Macedo Gião Patrocínio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de secretária da respectiva Escola.

A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão da visada e tem como suporte o respectivo currículo.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Julho de 2007. - O Presidente, José Luís Ramalho.

ANEXO

Curriculum vitae

1 - Dados biográficos:

Maria Antonieta de Mira Macedo Gião Patrocínio;

Nascida em 14 de Julho de 1952.

2 - Habilitações literárias:

Licenciada em Direito - Lisboa;

Pós-graduada em Gestão do Sector Público Administrativo - Évora.

3 - Diplomas de especialização:

Seminário de Alta Direcção - SAD - INA - 2004 - Algarve;

CADAP 2004/2005 - INA - Oeiras.

4 - Percurso profissional:

Ministério da Indústria e Energia, Direcção-Geral de Geologia e Minas, de Março de 1974 a Maio de 1994, concurso externo - Beja;

Ministério da Educação, de Maio de 1994 a Dezembro de 1995, concurso interno - Beja;

Ministério da Justiça, de Dezembro de 1995 a Agosto de 1998, concurso interno, TJ da Comarca - Cuba (Beja);

Ministério da Defesa Nacional, Secretaria-Geral, Agosto de 1998, concurso interno, técnica superior - carreira de jurista - Lisboa;

Ministério da Administração Interna, 1 de Junho de 2000, transferência - Direcção Regional de Viação do Alentejo - Évora;

Ministério da Administração Interna, Secretaria-Geral, 2 de Julho de 2007, concurso interno - técnica superior - carreira de jurista (Direcção de Serviços de Assuntos Jurídicos e de Contencioso) - Lisboa.

Experiência profissional na carreira de técnica superior (jurista):

Na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional exerceu funções de:

Elaboração de pareceres jurídicos, contratação pública, presidente de júri de concursos de pessoal, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos/ DSAGRH;

Elaboração de pareceres jurídicos (qualificação de deficientes das Forças Armadas e atribuição de pensões de preço de sangue) no Departamento de Assuntos Jurídicos do MDN (DeJur);

Na Direcção-Geral de Viação (DGV):

Exerceu funções (na Divisão Técnica) de:

Coordenação na Divisão Técnica;

Assessoria jurídica e colaboração com o director de serviços;

Controlo e fiscalização dos normativos relativos ao regime jurídico das escolas e do ensino da condução;

Acções inspectivas às escolas de condução, como chefe de equipa;

Apoio aos recursos humanos da Direcção de Serviços;

Intervenção em audiências de julgamento, nos tribunais de área jurisdicional da DRVAlentejo;

Análise de procedimentos e propostas de decisão em processos de transmissão de propriedade de escolas de condução, trespasse e alteração do pacto social e alteração de instalações (Decreto-Lei 86/98 e Decreto Regulamentar 5/98);

Elaboração de projectos de viabilidade económica de escolas de condução;

Análise dos programas de cursos a realizar para instrutores e directores de escolas de condução;

Instrutora de processos disciplinares - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - EDFAACRL, por nomeação do director-geral de Viação;

Na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna actualmente exerce funções, atinentes à elaboração de pareceres jurídicos, no âmbito do contencioso administrativo da Secretaria-Geral do MAI (ex-Auditoria Jurídica do MAI).

5 - Habilitações profissionais:

Curso do regime de realização de despesas públicas (Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho), no Instituto de Defesa Nacional do MDN;

Curso sobre Estatuto Disciplinar - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro (INA) Oeiras - Lisboa;

Curso sobre contencioso da contratação pública (INA) - Oeiras Lisboa;

Curso sobre avaliação do desempenho - DGV - Lisboa;

Curso do procedimento administrativo ao contencioso administrativo - DGV - Lisboa.