Aviso 16 723/2007
Considerando que:
Tendo terminado a aplicação dos métodos de selecção para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau - director de projecto municipal, aberto por aviso publicado na bolsa de emprego público, no Diário da República, 2.ª série (parte especial), n.º 226, de 23 de Novembro de 2006, e no jornal Correio da Manhã de 24 de Novembro de 2006, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
De acordo com a proposta de nomeação do júri do procedimento concursal constante da acta de 16 Julho de 2007, após a aplicação dos métodos de selecção, o candidato Vítor Manuel da Silva Ramos, técnico superior assessor principal - arquitecto, reúne as condições e requisitos legalmente previstos para o exercício do cargo de direcção intermédia de 1.º grau - director de projecto municipal, nomeadamente por evidenciar competências multidisciplinares que o perfil pretendido exige, ou seja, experiência comprovada e ou com conhecimentos nas áreas funcionais do cargo a prover, capacidade de liderança, organização, iniciativa, gestão das motivações e boa capacidade de gestão dos recursos humanos colocados à disposição da unidade orgânica, reconhecendo-se-lhe também particular sensibilidade aos desafios contemporâneos que a administração local enfrenta:
Face ao exposto, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio Vítor Manuel da Silva Ramos para o cargo de director de projecto municipal, em comissão de serviço, pelo período de três anos. A presente nomeação produz efeitos à data do presente despacho de nomeação.
29 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
1 - Nome - Vítor Manuel da Silva Ramos, técnico superior assessor principal - arquitecto.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitectura;
Pós-graduação em Direito do Urbanismo.
3 - Experiência profissional:
Ingresso na função pública como técnico superior de 2.ª classe - arquitecto em 2 de Maio de 1986;
Nomeado em cargo dirigente em 4 de Janeiro de 1999;
Detentor da categoria de técnico superior assessor principal - arquitecto desde 4 de Janeiro de 2002;
Nomeado em regime de substituição director de departamento de Planeamento e Gestão Urbanística em 2 de Dezembro de 2002, terminando o respectivo regime em 26 de Abril de 2004;
Nomeado em regime de substituição director de departamento de Planeamento e Gestão Urbanística em 27 de Abril de 2004, terminando o respectivo regime em 31 de Outubro de 2005;
Nomeado em regime de substituição director de projecto em 2 de Maio de 2006.
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