Aviso 16 166/2007

Nomeações para cargos de direcção intermédia de 2.º grau

Para cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torno público os despachos que proferi em 13 de Junho de 2007 relativos a várias nomeações para cargos de direcção intermédia de 2.º grau, nomeadamente para chefe de divisão de Desenvolvimento Económico, chefe de divisão de Recursos Humanos, chefe de divisão de Serviços Gerais, chefe de divisão de Trânsito, chefe de divisão de Turismo e chefe de divisão de Vias.

Terminados os procedimentos concursais com vista à selecção e provimento dos titulares para os referidos cargos, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2006, no jornal O Primeiro de Janeiro, de 28 de Junho de 2006, e na bolsa de emprego público, com o código OE200607/0005, em 3 de Julho de 2006, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e de acordo com as propostas de nomeações apresentadas pelos júris, em 26 de Abril de 2007, nos termos do n.º 5 do já citado artigo 21.º, as pessoas escolhidas para desempenharem os cargos acima mencionados são, respectivamente, os seguintes candidatos: João Paulo Esteves Menezes Correia, Maria de Fátima Coelho Pereira, José António da Silva Carvalho, Amélia Carolina Reis Silva Valença, Nuno Miguel da Silva Pereira Olaio e João Paulo Rosas Martins.

De acordo com os júris, apreciados os curricula vitae e restante documentação anexa a estes, como decorrente das entrevistas conduzidas a cada um dos candidatos admitidos, os mesmos concluíram que os candidatos propostos possuem as competências adequadas às exigências dos cargos a prover, as experiências profissionais relacionadas com as actividades a desenvolver em cada uma das áreas de actuação dos respectivos cargos, as experiências de liderança e serviço público, reunindo assim os melhores requisitos para os desempenhos desses cargos.

Face ao exposto, determino, ao abrigo da competência que me é cometida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e de acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, que sejam nomeados, a partir do dia 2 de Julho de 2007, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de chefe de divisão de Desenvolvimento Económico o licenciado João Paulo Esteves Menezes Correia, para o cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos a licenciada Maria de Fátima Coelho Pereira, para o cargo de chefe de divisão de Serviços Gerais o bacharel José António da Silva Carvalho, para o cargo de chefe de divisão de Trânsito a licenciada Amélia Carolina Reis Silva Valença, para o cargo de chefe de divisão de Turismo o licenciado Nuno Miguel da Silva Pereira Olaio e para o cargo de chefe de divisão de Vias o licenciado João Paulo Rosas Martins.

13 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Castro Fernandes.

ANEXO

Sínteses curriculares

Nome - João Paulo Esteves Menezes Correia.

Data e local de nascimento - 15 de Agosto de 1970, em Cedofeita, Porto.

Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial, concluída no ano de 1995, pela Universidade Lusíada.

Currículo profissional:

Entre 1996 e 1998 desempenhou funções como técnico e coordenador do Gabinete de Apoio ao Empresário da Associação Comercial e Industrial de Guimarães;

De 16 de Fevereiro de 1998 a 30 de Junho de 2002 desempenhou funções como técnico superior, em regime de contrato de trabalho a termo certo, na Câmara Municipal de Santo Tirso;

Em 1 de Julho de 2002 ingressou no quadro da Câmara Municipal de Santo Tirso na carreira de técnico superior;

Em 12 de Outubro de 2005 foi nomeado técnico superior de 1.ª classe;

A partir de 2 de Dezembro de 2005 até à data da sua nomeação, em 2 de Julho de 2007, chefe de divisão de Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Santo Tirso, em regime de substituição, destacando-se as seguintes actividades: elaboração e acompanhamento de candidaturas (eixos n.os 1 e 3 da operação norte, contratos-programa, programas operacionais nacionais, programas comunitários), acompanhamento dos estudos preparatórios do QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional, no âmbito da AMAVE e da AMP.

Nome - Maria de Fátima Coelho Pereira.

Data e local de nascimento - 13 de Outubro de 1972, em Freamunde, Paços de Ferreira.

Habilitações académicas - licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, na área de Administração Pública e Autárquica, concluída no ano de 1998, pelo Instituto Superior da Maia.

Currículo profissional:

De 23 de Março de 1994 a 6 de Maio de 1998 desempenhou funções como técnica na área dos recursos humanos da Câmara Municipal de Santo Tirso, tendo passado por várias situações contratuais;

Em 7 de Maio de 1998 ingressou no quadro da Câmara Municipal de Santo Tirso, na carreira de técnico de gestão de pessoal;

Em 23 de Outubro de 2001 passou para o grupo de pessoal técnico superior, da carreira de técnico superior de recursos humanos;

Em 1 de Julho de 2004 é designada, através de despacho do presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, responsável pela chefia da Divisão de Recursos Humanos;

A partir de 2 de Dezembro de 2005 até à data da sua nomeação, em 2 de Julho de 2007, chefe de divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Santo Tirso, em regime de substituição.

Nome - José António da Silva Carvalho.

Data e local de nascimento - 15 de Novembro de 1955, em Santo Tirso.

Habilitações académicas - bacharelato em Engenharia Geotécnica, concluído no ano de 1977, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto.

Currículo profissional:

De 1 de Junho de 1998 a 30 de Junho de 2002 desempenhou funções como engenheiro técnico no Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Santo Tirso, em regime de contrato de trabalho a termo certo;

Em 1 de Julho de 2002 ingressou no quadro da Câmara Municipal de Santo Tirso na carreira de engenheiro técnico geotécnico;

Em 12 de Outubro de 2005 foi nomeado engenheiro técnico geotécnico de 1.ª classe;

A partir de 2 de Dezembro de 2005 até à data da sua nomeação, em 2 de Julho de 2007, chefe de divisão de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Santo Tirso, em regime de substituição.

Nome - Amélia Carolina Reis Silva Valença,

Data e local de nascimento - 25 de Março de 1973, em São Martinho do Bougado, Santo Tirso.

Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Civil, concluída no ano de 1997, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Currículo profissional:

Em 1997 realizou um estágio profissional no Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Santo Tirso;

De 1 de Agosto de 1998 a 30 de Junho de 2002 desempenhou funções como engenheira civil no Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Santo Tirso, em regime de contrato de trabalho a termo certo;

Em 1 de Julho de 2002 ingressou no quadro da Câmara Municipal de Santo Tirso na carreira de engenheiro civil;

Desde 2002 que é responsável pela Divisão de Trânsito da Câmara Municipal de Santo Tirso, nomeadamente pelos serviços de trânsito, transportes e gestão da via pública;

Em 6 de Dezembro de 2005 foi nomeada engenheira civil de 1.ª classe;

A partir de 2 de Dezembro de 2005 até à data da sua nomeação, em 2 de Julho de 2007, chefe de divisão de Trânsito da Câmara Municipal de Santo Tirso, em regime de substituição.

Nome - Nuno Miguel da Silva Pereira Olaio.

Data e local de nascimento - 14 de Março de 1970, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

Habilitações académicas - licenciatura em Ciências Históricas, concluída no ano de 1993, pela Universidade Portucalense e mestrado em História Contemporânea, concluído em 2002, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Currículo profissional:

De 14 de Setembro de 1994 a 6 de Dezembro de 1998 desempenhou funções como técnico superior na Câmara Municipal de Santo Tirso, em regime de contrato de trabalho a termo certo;

Em 7 de Dezembro de 1998 ingressou no quadro da Câmara Municipal de Santo Tirso na carreira de técnico superior de história;

Em 19 de Maio de 2004 foi nomeado técnico superior de história principal;

A partir de 2 de Dezembro de 2005 até à data da sua nomeação, em 2 de Julho de 2007, chefe de divisão de Turismo da Câmara Municipal de Santo Tirso, em regime de substituição.

Nome - João Paulo Rosas Martins.

Data e local de nascimento - 20 de Abril de 1973, em Valbom, Gondomar.

Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Civil, concluída no ano de 1997, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Currículo profissional:

De 2 de Dezembro de 1999 a 30 de Junho de 2002 desempenhou funções como engenheiro civil no Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Santo Tirso, em regime de contrato de trabalho a termo certo;

Em 1 de Julho de 2002 ingressou no quadro da Câmara Municipal de Santo Tirso, na carreira de engenheiro civil;

A partir de 2 de Dezembro de 2005 até à data da sua nomeação, em 2 de Julho de 2007, chefe de divisão de Vias da Câmara Municipal de Santo Tirso, em regime de substituição, sendo também membro da comissão de apreciação de propostas dos concursos das empreitadas de vias e representante do município no processo de desclassificação das estradas nacionais ao abrigo do protocolo de colaboração técnico-financeiro entre a AMAVE e o IEFP.

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