Despacho 19 423/2007

Em cumprimento do disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro, diploma que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi publicado o Decreto-Lei 152/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, obedecendo a um modelo organizacional de estrutura mista, tendo em vista a racionalização das respectivas estruturas e a melhoria da qualidade dos serviços prestados nas áreas de actividades da FCT, I. P.

Através da Portaria 550/2007, de 30 de Abril, foram aprovados os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., definindo a organização interna da FCT, I. P., a sua estrutura hierarquizada, as competências das suas respectivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo das unidades orgânicas flexíveis.

Assim:

Considerando que, na sequência da cessação da comissão de serviço da titular de cargo dirigente intermédio de 1.º grau do Departamento de Suporte à Rede de Instituições Científicas e Tecnológicas, se torna necessário proceder à nomeação de dirigente para esta unidade orgânica, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada, tendo em conta a prossecução das novas atribuições cometidas à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;

Considerando que a licenciada Maria Isabel Crespo Duarte Vitorino possui os requisitos legais exigidos, capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, determino:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau do Departamento de Suporte à Rede de Instituições Científicas e Tecnológicas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a licenciada Maria Isabel Crespo Duarte Vitorino, técnica superior principal do quadro de pessoal da FCT, I. P., nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 30 de Julho de 2007.

31 de Julho de 2007. - O Presidente, João Sentieiro.

Curriculum vitae

Maria Isabel Crespo Duarte Vitorino nasceu em Leiria em 27 de Maio de 1959. É licenciada em Estatística e Gestão da Informação, pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa (ISEGI) e é detentora de uma pós-graduação em Ciências e Tecnologias da Informação para as Organizações, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

Ingressou, em 1987, na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), no Serviço de Programas e Projectos (SPP), e em 2001 foi nomeada, após aprovação em concurso, técnica superior principal do quadro privativo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Desde 1996 e até Dezembro de 2006, desempenhou funções de coordenação na área da gestão financeira e controlo orçamental dos programas a cargo do Serviço de Programas e Projectos (SPP) da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Foi responsável, nomeadamente, pela preparação e elaboração dos orçamentos para os anos seguintes, dos projectos inscritos no PIDDAC geridos pelo SPP e pela elaboração dos relatórios financeiros de previsão/execução no âmbito dos programas nacionais ou co-financiados pelo FEDER do QCA III.

Em Janeiro de 2007 iniciou funções de coordenação técnica da Avaliação das Unidades de I&D, assegurando o apoio ao coordenador científico na preparação da documentação relacionada com a avaliação (regulamento, edital, formulários e guião de avaliação), na divulgação e acompanhamento da apresentação de candidaturas e relatórios para avaliação e na constituição dos painéis internacionais de avaliação.