Despacho 19 012/2007
Na sequência da publicação do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma, que criou o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, abreviadamente designado por GPEARI, foi publicado o Decreto Regulamentar 33/2007, de 29 de Março, definindo a respectiva missão e atribuições, bem como o tipo de organização interna, consubstanciada no modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria 367/2007, de 30 de Março, foi determinada a estrutura nuclear do GPEARI e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Através da Portaria 389/2007, de 30 de Março, foi fixado número máximo de unidades orgânicas flexíveis do GPEARI.
Neste contexto e com vista a garantir o normal funcionamento dos serviços, urge nomear os respectivos dirigentes.
Assim, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Luís António Ferreira Montalvão Cunha, técnico superior principal de BD da carreira técnica superior, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Acompanhamento e Exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2007, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos da referida unidade flexível, conforme decorre da nota curricular anexa.
A presente nomeação produz efeitos à data da sua assinatura.
1 de Agosto de 2007. - A Directora-Geral, Patrícia Salvação Barreto.
ANEXO
Nota curricular
Elementos de identificação:
Luís António Ferreira Montalvão Cunha, nascido em 5 de Agosto de 1963, residente em Lisboa, técnico superior principal de BD do ex-Gabinete do Direito de Autor.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Historia pela Universidade de Autónoma de Lisboa;
Curso de especialização em Ciências Documentais, Opção Arquivo, pela Faculdade de Letras de Lisboa;
Frequência e aproveitamento no curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, em 2006, num total de 120 horas.
Actividade profissional:
Participação na ordenação por fundos do Arquivo Central das Secretarias de Estado (séc. XIX), no Instituto Português do Património Cultural e posteriormente no Instituto Português de Arquivos, entre 1988 e 1990;
Reorganização do Arquivo do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, entre 1990 e 1991;
Técnico superior de biblioteca, na Biblioteca Universitária João Paulo II, da Universidade Católica, onde orientou a catalogação da biblioteca e espólio de António Sardinha e foi responsável pelo serviço de aquisições de novas publicações, entre 1991 e 1996;
Técnico superior de 2.ª classe do Gabinete das Relações Culturais Internacionais do Ministério da Cultura, de 1996 a 1999;
É co-autor do Manual de Gestão de Documentos, editado pelo Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, em 1997;
Técnico superior de 1.ª classe da carreira de biblioteca e documentação do quadro de pessoal do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, desde 1999;
Técnico superior principal da carreira de biblioteca e documentação do quadro de pessoal do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, em 2003;
Chefe de divisão de Documentação e Informação do GRCI, desde 20 de Fevereiro de 2004 até a presente data, de cujas funções destaca:
Organização e informatização do arquivo do Gabinete;
Colaboração, em conjunto com a Direcção de Serviços de Projectos e Divulgação na preparação de diferentes iniciativas a nível internacional, designadamente exposições e outras de carácter multidisciplinar;
Actualização do site do Gabinete com notícias de eventos culturais, tratamento de disponibilização no web site da documentação proveniente da União Europeia, Conselho da Europa e UNESCO, organizações de que Portugal é membro;
Colaboração na preparação da documentação/pastas para as reuniões do Conselho de Ministros (e outras) da União Europeia;
Integra o grupo de trabalho, que acompanha o exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2007, no domínio da cultura.
