Despacho 19 006/2007

Na sequência da publicação do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma, que criou o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, abreviadamente designado por GPEARI, foi publicado o Decreto Regulamentar 33/2007, de 29 de Março, definindo a respectiva missão e atribuições, bem como o tipo de organização interna, consubstanciada no modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 367/2007, de 30 de Março, foi determinada a estrutura nuclear do GPEARI e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Neste contexto e com vista a garantir o normal funcionamento dos serviços, urge nomear os respectivos dirigentes.

Assim, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Maria Filomena Ivo Vieira da Rosa de Silva Pinto, para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços da Direcção de Serviços de Planeamento, abreviadamente designada por DSP.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2007.

30 de Julho de 2007. - A Directora-Geral, Patrícia Salvação Barreto.

ANEXO

Nota curricular

Elementos de identificação:

Maria Filomena Ivo Vieira da Rosa de Silva Pinto, nascida em 12 de Outubro de 1939, residente em Lisboa, directora de serviços em comissão de serviço no ex-Gabinete das Relações Culturais Internacionais.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Letras de Lisboa com a classificação de 13 valores.

Actividade profissional:

Chefe de departamento de Acção Cultural da Missão de Macau em Lisboa de 1991 a 1998.

Vogal do conselho consultivo do Centro Científico e Cultural de Macau de 1995 a 1998.

Agraciada pelo Governador de Macau em Outubro de 1999 com a medalha de Mérito Cultural do Território de Macau

De Agosto de 1998 até à presente data directora de serviços de Projectos e Divulgação do Ex-Gabinete das Relações Culturais Internacionais, de cujas funções se destaca:

Participação em diversas reuniões, não só a nível do Ministério da Cultura, como interministeriais, acompanhando ou em substituição da directora do Gabinete;

Coordenação e colaboração na realização de diferentes iniciativas a nível internacional, designadamente exposições e outras de carácter multidisciplinar;

Elaboração e colaboração dos planos de actividades e orçamento e relatórios de actividades, em especial da Direcção de Serviços de Projectos e Divulgação;

Elaboração e colaboração na preparação de relatórios pontuais e periódicos da execução de actividades, solicitados pelo Gabinete Ministerial;

Substituição da directora do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.