Despacho (extracto) 18170/2007, de 16 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete para os Meios de Comunicação Social
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Fonte: Diário da República n.º 157/2007, Série II de 2007-08-16.
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Data:
2007-08-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) de Ana Maria Teixeira Rijo
Despacho (extracto) n.º 18 170/2007
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/2007, de 3 de Maio, e no artigo 1.º da Portaria 662-D/2007, de 31 de Maio, e atenta a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, nomeio, em regime de substituição, para exercer o cargo de direcção intermédia do 2.º grau da Divisão de Gestão de Recursos, ao abrigo do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada Ana Maria Teixeira Rijo, assessora do quadro do ex-Instituto da Comunicação Social, que reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica e experiência profissional relevantes no âmbito das atribuições cometidas àquela Divisão.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2007.
26 de Junho de 2007. - A Directora, Teresa Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1596138.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-05-03 -
Decreto-Lei
165/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do Gabinete dos Meios de Comunicação Social.
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2007-05-31 -
Portaria
662-D/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete para os Meios de Comunicação Social.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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