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Aviso 13909/2007, de 1 de Agosto

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Sumário

Nomeação/posse das técnicas superiores de 2.ª classe, engenharia zootécnica, Maria Margarida de Carvalho Mira e Ana Vanessa da Silva Gingeira Soares dos Santos

Texto do documento

Aviso 13 909/2007

Nomeação/posse de duas técnicas superiores de 2.ª classe, engenharia zootécnica

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meus despachos de 17 de Julho de 2007, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 68.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, e após homologação da acta do júri do concurso respeitante à dispensa de estágio, na sequência do concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe (admissão a estágio), licenciatura em Engenharia Zootécnica, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de Agosto de 2006 (parte especial), foram nomeadas as candidatas aprovadas em 1.º lugar e em 2.º lugar técnicas superiores de 2.ª classe, licenciatura em Engenharia Zootécnica, Maria Margarida de Carvalho Mira e Ana Vanessa da Silva Gingeira Soares dos Santos.

A tomada de posse por parte das nomeadas deverá ter lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República (em cumprimento do estipulado no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro). (Isento de visto do Tribunal de Contas por, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto, as nomeações já não estarem sujeitas à fiscalização prévia daquele Tribunal.)

19 de Julho de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Amélia Antunes.

2611034571

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1592566.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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