Aviso 13905/2007, de 1 de Agosto
Nomeações provisórias de cinco estagiários, técnicos de informática, grau 1, nível 1
Aviso 13 905/2007
O Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por despacho do vereador com competências delegadas exarado em 18 de Julho de 2007, foram nomeados, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, como técnicos de informática, grau 1, nível 1, Nelma Ribeiro Lisboa, Luís Miguel Tavares Correia, Carla Alexandra Silva Santos, Ricardo Miguel Costa Almeida Ruivo e Luís Miguel Rocha Pinto.
Mais se torna público que os referidos candidatos deverão iniciar funções no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
19 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
2611034559
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1592562.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
1999-05-19 -
Decreto-Lei
169/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1592562/aviso-13905-2007-de-1-de-agosto