Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 19 de Dezembro de 2006, que autorizou a abertura do concurso externo de admissão ao estágio da especialidade da carreira técnica superior de saúde, no ramo de nutrição, com vista ao preenchimento de uma vaga para o Serviço Regional de Saúde, E. P. E., Secretaria Regional dos Assuntos Sociais:
1 - Encontra-se afixada na Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos, sita à Rua das Pretas, 1, 5.º, a lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos do concurso acima mencionado.
2 - Dando cumprimento ao estipulado no n.º 2 do artigo 12.º da Portaria 796/94, de 7 de Setembro, e do artigo 4.º da Portaria 226/2004, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, de 23 de Novembro de 2004, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, n.º 148, 2.ª série, de 30 de Dezembro de 2004, publica-se em anexo a referida lista.
3 - Não tendo existido reclamações dos candidatos excluídos, o júri deliberou passar a presente lista a definitiva, que se tem por integralmente reproduzida para todos os efeitos legais.
4 - Em conformidade com o n.º 3 do artigo 12.º da Portaria 796/94, de 7 de Setembro, conjugado com o artigo 3.º e os n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Portaria 226/2004, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, os candidatos excluídos podem recorrer para a directora regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação da presente lista no Diário da República.
5 de Julho de 2007. - A Directora Regional, Augusta Aguiar.
ANEXO
Lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos
Candidatos admitidos:
1 - Ana Isabel dos Santos Costa Leite.
2 - Ana Margarida Lacerda da Fonseca Pinto Cardoso.
3 - Andreia Henriques da Costa.
4 - Andreia Maura Meneses de Oliveira Aguiar.
5 - Joana Carolina Oliveira da Silva.
6 - Liliana Peralta da Costa.
7 - Luís Rego Costa Matos.
8 - Lurdes Manuela Soares Dias dos Santos.
9 - Maria Susana Alves Montenegro de Andrade.
10 - Mónica Filipa Teixeira Faria.
11 - Sónia Guadalupe Abreu Araújo de Freitas.
Candidatos excluídos:
Aida Sofia dos Santos Garcia (ver nota a).
Alexandre Manuel dos Santos Fernandes (ver nota a).
Maria Salomé Fernandes Borregana (ver nota a).
Nádia José Gomes Brazão (ver nota a).
Sara Patrícia da Silva Gomes (ver nota a).
Cristina Claúdia Vieira Carvalho Cunha (ver nota b).
(nota a) Por não possuir licenciatura adequada ao ramo de nutrição, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e pela Portaria 1103/2001, de 14 de Setembro.
(nota b) Por ter apresentado a candidatura fora do prazo.
