Em cumprimento do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 211/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, foi publicado o Decreto-Lei 213/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., definindo a respectiva missão e atribuições.
Através da Portaria 637/2007, de 30 de Maio, foram aprovados os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., sendo definido o funcionamento dos seus órgãos e regulada a organização e estrutura orgânica dos serviços centrais e regionais, bem como as competências das suas unidades orgânicas.
Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos de dirigentes, torna-se necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, ainda que mantendo anteriores designações, de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, bem como a rápida consolidação da estrutura aprovada, visando a prossecução da missão e atribuições do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.:
Assim:
Tendo em conta o perfil pretendido para os lugares de director de departamento dos serviços centrais a prover, o conselho directivo delibera, ao abrigo do disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomear, em regime de comissão de serviço, previsto no Código do Trabalho, em conformidade com o artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2007, de 29 de Maio, pelo período de três anos:
No cargo de director de departamento de Emprego o licenciado António Regalheiro Charana, técnico superior consultor do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de director de departamento de Formação Profissional o licenciado José Alberto das Neves Leitão, ao serviço deste Instituto em regime de requisição;
No cargo de director do Departamento Financeiro e de Controlo de Gestão o licenciado António Maximino Gomes Oliveira, técnico superior consultor do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de director de departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico a licenciada Sara Maria Murta Ribeiro Lopes, técnica superior assessora do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de director da Assessoria Jurídica e de Auditoria, equiparado a director de departamento, o licenciado Luís Filipe Paulo Brandão, técnico superior do quadro pessoal do Tribunal de Contas;
No cargo de director da Assessoria de Sistemas de Informação, equiparado a director de departamento, o licenciado Pedro Miguel Marques Fontes, técnico superior do quadro pessoal deste Instituto.
Tendo em conta o perfil pretendido para os lugares de directores de serviços dos serviços centrais a prover, o conselho directivo delibera, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomear, em regime de substituição:
No cargo de directora de serviços do Gabinete de Estudos e Avaliação a licenciada Ana Cristina Pereira Alves de Sousa Faro, técnica superior consultora do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de directora de serviços do Gabinete de Comunicação a licenciada Maria de Fátima Amaral Cerqueira, técnica superior consultora do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de directora de serviços do Gabinete de Instalações a licenciada Branca Isabel Rodrigues Branco Ferreira, técnica superior consultora do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de directora de serviços de Informação e Orientação Profissional a licenciada Hélia Margarida Pereira Lourenço de Moura, conselheira de orientação profissional consultora do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de director de serviços de Promoção do Emprego o licenciado Alexandre Mata de Oliveira, técnico superior consultor do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de directora de serviços de Colocação a licenciada Maria Alice Coelho da Cunha Brandão, técnica superior consultora do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de directora de serviços de Organização da Formação a licenciada Ana Paula Dias Mota Filipe, técnica superior consultora do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de directora de serviços de Coordenação da Oferta Formativa a licenciada Adélia Maria Ferreira da Costa, técnica superior consultora do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de directora de serviços do Centro Nacional de Qualificação de Formadores a mestre Ana Cristina Carvalho Paulo, ao serviço deste Instituto em regime de requisição;
No cargo de directora dos Serviços Administrativos a licenciada Sandra Maria da Silva Alves, técnica superior assessora do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de directora dos Serviços Financeiros a licenciada Ana Cristina Gaspar da Silva Alves, técnica superior consultora do quadro de pessoal deste Instituto, sem prejuízo da sua afectação à Assessoria Jurídica e de Auditoria aquando da cessação de funções no cargo;
No cargo de director de serviços de Controlo de Gestão o licenciado Mário Rui Pinheiro Martins, técnico superior consultor do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de directora de serviços de Organização e Implementação de Processos a licenciada Clarisse Maria Patrício Tomé, técnica superior consultora do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de directora de serviços de Pessoal a licenciada Isabel Maria de Araújo Flor Brites Lopes, técnica superior assessora do quadro de pessoal deste Instituto;
No cargo de directora de serviços de Desenvolvimento de Competências a licenciada Ana Cristina da Costa de Almeida Mendes Pinto, técnica superior assessora do quadro de pessoal deste Instituto.
A presente deliberação produz efeitos nesta data.
1 de Junho de 2007. - A Directora de Serviços, Isabel Maria de Araújo Flor Brites Lopes.
