Aviso 13736/2007, de 30 de Julho
Nomeação de Amílcar Vaz para o cargo de cantoneiro de limpeza
Aviso 13 736/2007
Torna-se público que, por despacho de 5 de Junho de 2007, e no uso da competência que me foi conferida pela alínea d) no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, foi nomeado, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, para o lugar de cantoneiro de limpeza, do grupo de pessoal auxiliar, Amílcar José Laranjeira Vaz.
Mais se torna público que a posse ocorrerá no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. [Isento de visto do Tribunal de Contas, de acordo com a alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
5 de Junho de 2007. - O Presidente, Henrique Manuel Esteves Santinho.
2611034032
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1591419.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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1999-05-19 -
Decreto-Lei
169/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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