Aviso 13 330/2007

Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar de serviços gerais do grupo de pessoal auxiliar

Faz-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Tortosendo de 26 de Janeiro de 2007 e nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar de serviços gerais do grupo de pessoal auxiliar, escalão 1, índice 128, do quadro de pessoal desta autarquia.

1 - O local de trabalho é na área da freguesia de Tortosendo.

2 - Descrição sumária de funções - as descritas no despacho 4/88, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Abril de 1989.

3 - De acordo com o disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se constar que:

3.1 - O concurso é válido apenas para a vaga existente e caduca com o seu preenchimento;

3.2 - Podem concorrer os indivíduos (m/f) que reúnam os seguintes requisitos gerais e especiais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir a escolaridade obrigatória de acordo com a idade;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4 - Métodos de selecção:

Prova escrita de conhecimentos - 50%;

Entrevista - 50%.

4.1 - A prova escrita de conhecimentos, a avaliar numa escala de 0 a 20 valores e com carácter eliminatório, terá a duração de uma hora e trinta minutos e versará sobre as matérias constantes do seguinte programa:

4.1.1 - Férias, faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, Lei 117/99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, e Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio;

4.1.2 - Estatuto Disciplinar - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

4.1.3 - Regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias - Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

4.2 - A entrevista profissional, a classificar de 0 a 20 valores, visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

4.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da reunião do júri do concurso, a facultar aos candidatos sempre que solicitada.

5 - As candidaturas devem ser formuladas mediante requerimento em folha A4 ou em minuta existente nesta Junta de Freguesia dirigida ao presidente da Junta, delas devendo constar:

a) Identificação completa (nome completo, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, profissão, número e data de bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

d) Declaração, sob compromisso de honra, relativamente à situação em que os requerentes se encontram no que respeita a cada um dos requisitos gerais mencionados no n.º 3.2.

6 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea c) do número anterior, sem o que as mesmas não são consideradas;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

7 - Os requerimentos e demais documentação podem ser entregues pessoalmente na sede da Junta de Freguesia de Tortosendo, na Avenida de Viriato, 13, 6200-725 Tortosendo, até às 17 horas e 30 minutos do último dia do prazo fixado, ou remetidos por correio, registados e com aviso de recepção, considerando-se atempadamente entregues os requerimentos com registo efectuado até ao termo do prazo fixado.

8 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e as listas de classificação final serão afixadas na sede da Junta.

9 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Carlos Manuel de Abreu Mendes Pereira, presidente da Junta de Freguesia.

Vogais efectivos:

Dr. David José Carriço Raposo da Silva, secretário da Junta de Freguesia de Tortosendo.

João Carlos Quelhas Calado, tesoureiro da Junta de Freguesia de João António Esteves, assistente administrativo do quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Tortosendo.

Fernando Adelino Pereira Fragoso Fernandes, presidente da mesa da assembleia de Freguesia de Tortosendo.

O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

26 de Janeiro de 2007. - O Presidente, Carlos Manuel de Abreu Mendes Pereira.

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