Aviso 13 043/2007

Concursos internos gerais de acesso

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meus despachos de 9 de Julho de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos internos gerais de acesso para provimento de:

Referência A - um lugar de técnico superior de comunicação social de 1.ª classe, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior, que se encontra vago no quadro de pessoal desta Câmara Municipal;

Referência B - um lugar de técnico de informática do grau 2, nível 1, pertencente ao grupo de pessoal de informática, que se encontra vago no quadro de pessoal desta Câmara Municipal.

Os concursos reger-se-ão, nomeadamente, pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, e, em conformidade com o disposto no seu artigo 27.º, faz-se constar:

1 - Os concursos são válidos para as vagas postas a concurso e cessam com o seu preenchimento.

2 - Podem concorrer os funcionários que reúnam os seguintes requisitos:

2.1 - Gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

2.2 - Especiais:

Referência A - conforme a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Referência B - conforme o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

3 - Remuneração e condições de trabalho:

Referência A - o vencimento mensal ilíquido é o correspondente ao escalão 1, índice 460, na escala indiciária para as carreiras de regime geral da função pública, actualmente Euro 1503,05, e as condições de trabalho são as genericamente vigentes na administração local;

Referência B - o vencimento mensal ilíquido é o correspondente ao escalão 1, índice 470, na escala indiciária para as carreiras de regime geral da função pública, actualmente Euro 1535,73, e as condições de trabalho são as genericamente vigentes na administração local.

4 - Conteúdo funcional:

Referência A - conforme o despacho 7014/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Abril de 2002;

Referência B - conforme a Portaria 358/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 3 de Abril de 2002.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no município de Cantanhede.

6 - Composição do júri:

Referência A:

Presidente - Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, vice-presidente da Câmara.

Vogais efectivos:

Dr. José Alberto Arêde Negrão, director do Departamento Administrativo e Financeiro, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Maria Carlos Chieira Mariano Pêgo, chefe de divisão de Cultura.

Vogais suplentes:

Dr.ª Delfina Gernay Cardoso Moreira, chefe de divisão Financeira.

Dr.ª Cláudia Filipa Quaresma Azevedo Neves Gouveia, chefe de divisão de Educação e Acção Social.

Referência B:

Presidente - Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, vice-presidente da Câmara.

Vogais efectivos:

Dr. José Alberto Arêde Negrão, director do Departamento Administrativo e Financeiro, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Engenheiro João Carlos de Oliveira Machado, chefe de divisão de Informação Geográfica.

Vogais suplentes:

Dr.ª Delfina Gernay Cardoso Moreira, chefe de divisão Financeira.

Dr. Sérgio Emanuel Mamede Fernandes, técnico superior de gestão de 1.ª classe.

7 - Métodos de selecção (referências A e B) - consistirão na avaliação curricular e na entrevista profissional de selecção.

Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8 - Condições de admissão ao concurso - as candidaturas deverão ser formalizadas por requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, podendo o mesmo, bem como toda a documentação que o deve acompanhar, ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, endereçado à Secção dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cantanhede, Praça do Marquês de Marialva, apartado 154, 3064-909, Cantanhede, expedido até ao termo do prazo fixado no aviso do concurso, e nele deverão constar os seguintes elementos:

8.1 - Identificação completa - nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, morada, com indicação do código postal, situação militar, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e prazo de validade, número de contribuinte, profissão e residência, concurso a que se candidata e a indicação do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso e, bem assim, declaração, sob compromisso de honra, e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente aos requisitos constantes das alíneas a) a f) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, referidas no n.º 2.1 do presente aviso;

8.2 - Quaisquer elementos que o candidato repute serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais só serão tidas em consideração pelo júri se devidamente comprovados;

8.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.

9 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

9.1 - Curriculum vitae, actualizado e detalhado, devidamente datado e assinado, indicando, nomeadamente, as funções que exerce e as exercidas anteriormente e os períodos de duração a que umas e outras se reportam, relevantes para o exercício das funções inerentes ao lugar a concurso, bem como a formação profissional complementar (estágios, especializações, acções de formação, seminários, etc.);

9.2 - Fotocópia do certificado de habilitações literárias e ou qualificações profissionais exigidas (sob pena de exclusão);

9.3 - Os funcionários deverão apresentar declaração, passada e autenticada pelo organismo a que se encontra vinculado, donde constem a natureza do vínculo à função pública, a categoria que possui e a respectiva antiguidade na categoria e na carreira, bem como o tempo de serviço na função pública;

9.4 - Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte;

9.5 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal desta autarquia ficam dispensados da apresentação dos documentos de requisitos exigidos, desde que constem dos respectivos processos individuais.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - A publicação da relação dos candidatos ao concurso e da lista de classificação final será efectuada nos termos dos artigos 33.º, 34.º, 35.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - Foi dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido efectuadas as consultas na BEP, em 12 de Junho de 2007, verificando-se a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial, conforme os ofícios n.os 4746 e 4747, de 14 de Junho de 2007, relativos aos nossos pedidos n.os 6489 e 6490.

9 de Julho de 2007. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

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