Aviso 12 892/2007
Nomeação, em regime de comissão de serviço, no cargo dirigente de chefe da Divisão Municipal de Urbanismo e Ambiente
Na sequência do procedimento concursal aberto por meu despacho de 9 de Janeiro do ano em curso, cuja oferta pública foi efectuada na bolsa de emprego público (BEP) em 9 de Março do ano em curso, após publicação do aviso 4472/2007 no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de Março de 2007, com extracto no jornal Público de 9 de Março, a Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, dado o facto do signatário ser presidente do júri do procedimento, por deliberação tomada na reunião ordinária que teve lugar no dia 4 de Julho do ano em curso, e ao abrigo dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, extensível à administração local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeou, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, chefe da Divisão Municipal de Urbanismo e Ambiente (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), previsto no quadro de pessoal e estrutura orgânica desta Câmara Municipal publicado pelo aviso 128/2004 (2.ª série), apêndice n.º 3/2004, no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2004, o técnico superior de 1.ª classe, arquitecto do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, Paulo Jorge Esteves Lopes, cuja nota curricular se anexa.
A presente nomeação acolhe a proposta do júri do procedimento concursal de 29 de Maio do ano em curso, que concluiu que o candidato preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil pretendido para cumprir os objectivos e o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente.
Com a presente nomeação o funcionário cessa as funções dirigentes na mesma Divisão, em regime de substituição, que vinha desempenhando desde 16 de Novembro de 2006, nomeado que foi para o efeito por meu despacho da mesma data.
A presente nomeação produz efeitos desde 4 de Julho de 2007.
5 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Marques Custódio.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Paulo Jorge Esteves Lopes;
Data de nascimento - 16 de Janeiro de 1971;
Naturalidade - Angola;
Estado civil - casado.
2 - Situação profissional - técnico superior de 1.ª classe, arquitecto, da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva. Membro da Ordem dos Arquitectos Portugueses com o n.º 6699.
3 - Habilitações académicas - licenciatura em Arquitectura, concluída em 26 de Junho de 1996 na Universidade Lusíada, com a classificação final de 13 valores.
4 - Formação profissional - participação em diversas acções de formação, cursos, conferências, seminários e jornadas sobre temas relacionados com as actividades que desempenha das quais destacamos: "Planos directores municipais: Contingências e oportunidades", CEFA, Coimbra, 2007; Congresso Internacional de Parques Urbanos e Metropolitanos, Porto, 2006; introdução à perequação (nível I), Ordem dos Arquitectos, Liboa, 2006; "Espaços de jogo e recreio - Planeamento, segurança e manutenção nos parques infantis", Instituto do Desporto de Portugal, Viseu, 2005; Novo Regulamento do Ruído, ATAM, Viseu, 2005; "Urbanização e edificação", ATAM, Viseu, 2004; seminário "Reforma da tributação do património", ATAM, Santarém, 2004; sistema de processo de obras, AIRC, 2003; seminário "A reforma da tributação do património", A. F. Marques, Consultoria Fiscal, Lda., Coimbra, 2003; seminário "A intervenção no património. Práticas de conservação e reabilitação", Faculdade de Engenharia do Porto, 2002; fundamentos de Internet e FrontPage, CESAE, Penalva do Castelo, 2002; a aplicação do novo regime legal sobre poluição sonora, D. G. do Ambiente/Instituto de Promoção Ambiental, Porto, 2001.
5 - Experiência profissional:
Exerceu funções docentes no Ministério da Educação nos anos lectivos de 1996-1997, 1997-1998 e 1998-1999 (professor provisório do 5.º grupo);
Exerceu funções de técnico superior de 2.ª classe, arquitecto na Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, em regime de contrato de trabalho a termo certo, na então Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, ininterruptamente, no período de 1 de Setembro de 1999 a 28 de Fevereiro de 2002;
Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, após concurso externo de ingresso, em 1 de Março de 2002, como técnico superior de 2.ª classe, arquitecto, detendo actualmente, desde 1 de Junho de 2005, a categoria de técnico superior de 1.ª classe, arquitecto;
Encontra-se nomeado desde 16 de Novembro de 2006, em regime de substituição, no cargo dirigente de chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente (DUA), da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva;
Desde 1997 que realiza trabalhos no âmbito da área da arquitectura e actividades conexas, nomeadamente na elaboração de vários projectos de arquitectura, quer para entidades privadas, quer públicas, nas áreas de recuperação de edifícios para turismo em espaço rural (agro-turismo), edifícios colectivos, habitações unifamiliares, adaptação e ampliação de edifícios colectivos, arranjos urbanísticos, e intervenções em património construído, bem como loteamentos urbanos, etc.
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