Autoriza a Escola Superior de Educação de Vila Real a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova os respectivos planos de estudos.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1986-03-21 - Decreto-Lei 59/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.

• 1986-05-26 - Portaria 252/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1987-07-07 - Portaria 566/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a ministração do curso de bacharelato de educadores de infância da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro nas cidades de Vila Real e Chaves.