Despacho 15 246/2007
O Decreto-Lei 123/2007, de 27 de Abril, aprovou a orgânica da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria 513/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Política de Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas, definindo-se, através da Portaria 556/2007, de 30 de Abril, o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis da DGPJ.
Por meu despacho de 1 de Maio de 2007 foram criadas as unidades orgânicas flexíveis da DGPJ e definidas as respectivas competências.
Assim:
Considerando as extinções do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP) e do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), que deram origem à Direcção-Geral da Política de Justiça;
Considerando que é necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação da estrutura ora aprovada para prossecução das atribuições da Direcção-Geral da Política de Justiça;
Considerando que o licenciado José Manuel Machado Cardoso possui os requisitos legais exigidos bem como as capacidades e experiência profissional no exercício de funções dirigentes adequados ao lugar a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho:
Nomeio no cargo de director de serviços de Estatísticas da Justiça e Informática da Direcção-Geral da Política de Justiça, em regime de substituição, por suspensão da comissão de serviço do titular do referido cargo, o licenciado José Manuel Machado Cardoso, especialista de informática do quadro do ex-Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, a exercer as funções de chefe da Divisão de Informática, em comissão de serviço, nos termos conjugados do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e dos artigos 20.º, 21.º, 26.º-A e 27.º, todos da Lei 2/2004, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
1 de Maio de 2007. - A Directora-Geral, Rita Brasil de Brito.
ANEXO
Curriculum vitae
I - Identificação pessoal:
Nome - José Manuel Machado Cardoso.
Data de nascimento - 25 de Agosto de 1959.
Nacionalidade - portuguesa.
II - Formação académica - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), curso de 1978-1983, com a média final de 14 valores.
III - Experiência profissional:
Director de serviços das Estatísticas da Justiça, em regime de substituição, do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (GPLPMJ) desde Março de 2006;
Chefe de divisão de Informática do GPLPMJ entre Março de 2001 e Março de 2006;
Coordenador da equipa técnica e membro da equipa de assessoria funcional do Projecto Hermes, de reformulação do sistema de informação das estatísticas da justiça;
Coordenador de diversos projectos informáticos do GPLPMJ, nomeadamente na definição e implementação da infra-estrutura informática de suporte ao Projecto Hermes;
Responsável pelo desenvolvimento e manutenção de um sistema aplicacional para informatização das estatísticas da justiça entre 1990 e 2001;
Coordenador da equipa responsável pela elaboração das publicações oficiais das estatísticas da justiça entre 1986 e 2000;
Exerceu anteriormente as funções de:
Especialista de informática do GPLPMJ entre Setembro de 1996 e Março de 2001;
Técnico superior do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (GEPMJ), exercendo funções na Divisão de Estatísticas da Justiça desde Março de 1998, transitando em 2001 para o GPLPMJ;
Técnico contratado do GEPMJ, exercendo funções na Divisão de Estatísticas da Justiça de Abril de 1983 a Março de 1998.
