Despacho 15 242/2007
Com a publicação do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecção Civil, revogando, assim, o Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 97/2005, de 16 de Junho, e pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º, nos n.os 5 e 6 do artigo 29.º e nos artigos 42.º, 43.º e 49.º-A, urgindo nomear os respectivos comandantes operacionais distritais de operações de socorro, por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 97/2005, de 16 de Junho, e pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real o licenciado Carlos Manuel Gomes Matos da Silva.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
Síntese curricular
Carlos Manuel Gomes Matos da Silva, nascido em 22 de Março de 1965, natural da freguesia de São Dinis, do concelho de Vila Real.
Licenciado em Engenharia Florestal pela UTAD, em 1993, e com o curso de pós-graduação em Gestão dos Recursos Florestais, igualmente pela UTAD, no ano de 2002-2003, exerce desde 15 de Março de 2006 as funções de comandante operacional distrital de Vila Real do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, tendo até essa data exercido as funções de chefe de divisão do Núcleo Florestal do Barroso e Padrela, da Circunscrição Florestal do Norte, da Direcção-Geral dos Recursos Florestais. Ingressou na função pública em Setembro de 1992, na Delegação Florestal de Trás-os-Montes (DFTM), tendo exercido actividade no Sector de Fogos Florestais desta Delegação, onde, de Setembro de 1994 a Maio de 1997, desempenhou funções de coordenação deste sector. Em Maio de 1997 foi nomeado responsável da Divisão de Protecção e Conservação Florestal, da Direcção de Serviços das Florestas, da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, tendo, de Março de 1999 a Maio de 2003, exercido as funções de chefia desta Divisão. Ao longo da sua actividade profissional tem sistematicamente permanecido ligado aos fogos florestais, tendo participado, colaborado e integrado inúmeras comissões e trabalhos de carácter científico e técnico, destacando-se a sua participação, em representação do Ministério da Agricultura, no Centro Distrital e Operacional de Emergência de Protecção Civil do Distrito de Vila Real, nas comissões especializadas de fogos florestais (CEFF) dos distritos de Vila Real e Bragança, na coordenação regional das brigadas de investigação de fogos florestais, na coordenação regional de Trás-os-Montes da estrutura de coordenação do Programa de Sapadores Florestais, na coordenação do Centro de Prevenção e Detecção de Incêndios Florestais do Distrito de Vila Real. Foi igualmente membro da estrutura técnica responsável pela elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes. Participou e monitorou, em Portugal e no estrangeiro, inúmeras acções de formação em matérias relacionadas com os incêndios florestais, tendo igualmente sido orientador de vários estágios curriculares e júri de diversos concursos. Tem participado em diversos seminários, cursos e encontros nacionais e internacionais e apresentado comunicações várias sobre a problemática dos incêndios florestais. É membro efectivo da Ordem dos Engenheiros e membro da Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais.
