Despacho 15 241/2007

Com a publicação do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecção Civil, revogando, assim, o Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 97/2005, de 16 de Junho, e pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º, nos n.os 5 e 6 do artigo 29.º e nos artigos 42.º, 43.º e 49.º-A, urgindo nomear os respectivos comandantes operacionais distritais de operações de socorro, por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 42.º e na alínea a) do artigo 49.º-A do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 97/2005, de 16 de Junho, e pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu António César Silva Rodrigues da Fonseca.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

Síntese curricular

António César Silva Rodrigues da Fonseca.

Nascido em 1 de Julho de 1955.

Natural de Santa Maria de Viseu, Viseu.

Habilitações académicas:

Curso complementar dos liceus;

Frequência universitária.

Experiência profissional:

Professor do ensino secundário desde 8 de Janeiro de 1975 até 28 de Fevereiro de 1982;

Funcionário da DGCI desde 1 de Março de 1982;

Chefe do Serviço de Finanças de Vila Nova de Paiva desde Outubro de 1992 até Agosto de 1995;

Técnico de administração tributária da Direcção-Geral dos Impostos, em serviço no Serviço de Finanças de Vila Nova de Paiva, até 14 de Março de 2006;

Frequentou vários cursos e acções de formação, no âmbito da DGCI;

Comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu desde 15 de Março de 2006;

Frequentou vários cursos destinados a comandantes operacionais distritais.

Actividade extraprofissional:

Bombeiro desde 26 de Janeiro de 1976;

Desempenhou as funções de comandante interino em dois períodos;

Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Paiva desde 24 de Novembro de 1984;

Director do CCO de Viseu de 1987 a 1989;

Director da Federação de Bombeiros do Distrito de Viseu em vários mandatos;

Membro dos órgãos sociais da Liga dos Bombeiros Portugueses desde 1994;

Secretário técnico adjunto do conselho executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses no mandato de 2000-2002;

Secretário técnico do conselho executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses no mandato de 2003-2005 e eleito para 2006-2009;

Curso de comandos em 1986;

Curso de coordenador aéreo em 1986;

Curso de combate a incêndios, na TEPESA, Madrid, em 1991;

Curso elementar de protecção civil, em 2002, Viseu;

Organização de postos de comando;

Aplicação de conceitos tácticos;

Técnicas de apoio à decisão de estado-maior;

Curso de competências de gestão;

Curso de competências de liderança;

Frequentou inúmeros cursos, colóquios, jornadas, simpósios e seminários ao longo dos anos relacionados com a actividade;

Participou em diversos grupos de trabalho nesta área.