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Despacho 15057/2007, de 11 de Julho

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Sumário

Reclassificação de Nazaré da Assunção Simões Seguro de Sousa Vieira

Texto do documento

Despacho 15 057/2007

Por despacho de 5 de Junho de 2007 do delegado regional da Cultura do Centro, em gestão corrente, Nazaré da Assunção Simões Seguro de Sousa Vieira, chefe de repartição do quadro de pessoal da Delegação Regional da Cultura do Centro, serviço reestruturado na sequência das publicações do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, do Decreto Regulamentar 34/2007, de 29 de Março, e das Portarias n.os 373/2007 e 395/2007, ambas de 30 de Março, transita para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, por reclassificação, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2007, de acordo com o seguinte quadro:

(ver documento original)

5 de Junho de 2007. - O Delegado Regional, António Pedro Couto da Rocha Pita.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1584929.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-11 - Lei 44/99 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 215/2006 - Ministério da Cultura

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 34/2007 - Ministério da Cultura

    Aprova a orgânica das direcções regionais de cultura.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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