Despacho 14 260/2007
Nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 44/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais, da Portaria 573-A/2007, de 30 de Abril, que fixou o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, e do meu despacho 10 765/2007, de 14 de Maio, que criou as unidades flexíveis desta Direcção-Geral, determino o seguinte:
1 - São mantidas as comissões de serviço dos dirigentes de nível intermédio do 2.º grau do quadro de pessoal dirigente desta Direcção-Geral a seguir mencionados:
a) Licenciada Marília de Fátima Real Pimenta Martins da Silva, no cargo de chefe da Divisão para a Gestão e Acompanhamento de Projectos (DGAP).
b) Licenciada Maria do Rosário Mendes Lindo, no cargo de chefe da Divisão de Documentação e de Divulgação (DDD).
2 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura.
14 de Maio de 2007. - A Directora-Geral, Eugénia Santos.
