Despacho 13 207/2007

Com a publicação da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi aprovada a estrutura nuclear dos serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e fixadas as competências das respectivas unidades orgânicas.

Neste contexto, e com vista a assegurar o normal funcionamento dos serviços, urge nomear os respectivos dirigentes.

Assim, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2007, o licenciado José Peres Pacheco de Faria para exercer o cargo de director de serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos do serviço, sendo dotado de competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.

30 de Maio de 2007. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.

Súmula curricular

Nome - José Peres Pacheco de Faria.

Habilitação académica - licenciatura em Sociologia pelos Instituto Superior Económico e Social de Évora (1971).

Formação complementar relevante - Gestão de pessoal, tomada de decisão, técnicas de gestão, gestão electrónica de documentos, Código do Procedimento Administrativo, avaliação e selecção de documentos de arquivo, novas tecnologias da modernização administrativa, modernização e qualidade na Administração Pública, cadastro e inventário de móveis do Estado (CIME), gestão da inovação e criatividade, direito administrativo e Administração Pública, gestão de recursos humanos e controlo orçamental, planeamento civil de emergência, qualidade em serviços públicos, o modelo CAF na perspectiva do sistema integrado de avaliação de serviços públicos, sistema integrado de avaliação do desempenho (SIADAP), regime jurídico do contrato individual de trabalho, gestão por objectivos, desenvolvimento de modelos organizacionais e perfis profissionais.

Situação profissional - assessor principal da carreira técnica superior, desde 15 de Fevereiro de 1999, de nomeação definitiva nos quadros da CCDR Alentejo.

Evolução profissional/desempenhos/experiência profissional:

18 de Outubro de 1971 - chefe de secção - análise da organização e funcionamento da Caixa de Previdência do Pessoal da CUF e Empresas Associadas; chefia da área administrativa, recursos humanos e estrutura logística do posto clínico do Barreiro do mesmo organismo. A partir de 23 de Outubro de 1972, instalação e chefia de secção na sede (Lisboa) do mesmo organismo relativa aos acordos hospitalares, de farmácias, reembolsos, juntas médicas.

20 de Abril de 1974 - chefe de divisão, precedendo concurso. Divisão de gestão de recursos humanos, administração de pessoal, secretaria, aprovisionamento e património, reprografia e serviços auxiliares; chefia do Gabinete de Estatística, Organização, Planeamento e Documentação a partir do 18 de Agosto de 1975; cumulativamente vogal da comissão administrativa, desempenhos na caixa de previdência do pessoal da CUF e empresas associadas.

19 de Janeiro de 1979 - chefe de repartição por reconversão imposta pela Portaria 38-A/79, de 19 de Janeiro, mantendo as mesmas funções de responsável pelo Gabinete de Estatística, Organização, Planeamento e Documentação. A partir de 14 de Maio de 1979 responsável pela área funcional de gestão de recursos humanos, administração de pessoal, secretaria, aprovisionamento, património, reprografia e serviços auxiliares no organismo anteriormente referido.

1 de Dezembro de 1987 - chefe de repartição na Comissão de Coordenação da Região do Alentejo (CCR Alentejo) - repartição administrativa e financeira. Áreas de administração de pessoal, contabilidade, tesouraria, aprovisionamento e património e administração geral.

14 de Março de 1990 - técnico superior principal - Gabinete de Organização e Gestão, responsável pelas áreas de organização e modernização administrativa e gestão de recursos humanos, na CCR Alentejo.

10 de Abril de 1995 assessor - Gabinete de Organização e Gestão, responsável pelas áreas de organização e modernização administrativa e gestão de recursos humanos, na CCR Alentejo.

15 de Fevereiro de 1999 - assessor principal - Gabinete de Organização e Gestão, responsável pelas áreas de organização e modernização administrativa e gestão de recursos humanos, na CCR Alentejo. A partir de 22 de Fevereiro de 1999, coordenação, em acumulação, das áreas de administração de pessoal e administração geral.

3 de Setembro de 1999 - chefe de divisão do Gabinete de Organização e Gestão da CCR Alentejo, acumulando a coordenação das áreas de administração de pessoal e administração geral.

1 de Setembro de 2001 - chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio Administrativo da CCR Alentejo a que sucedeu a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (Decreto-Lei 143/2003, de 23 de Maio).