Aviso 11 341/2007
Contratação de pessoal a termo resolutivo
Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação de Câmara na sua reunião de 11 de Junho de 2007, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes trabalhadores:
Paulo César Duarte Ferreira, tractorista - pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 12 de Junho de 2007 e termo no dia 11 de Junho de 2008, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de dois anos, com a remuneração de Euro 463,99, a que corresponde o escalão 1, índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 4,03/dia.
João Carlos Ganhão Ruivo Correia, canalizador operário - pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 12 de Junho de 2007 e termo no dia 11 de Junho de 2008, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de três anos, com a remuneração de Euro 463,99, a que corresponde o escalão 1, índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 4,03/dia.
Manuel José Ferreira Luís, canalizador operário - pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 12 de Junho de 2007 e termo no dia 11 de Junho de 2008, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de três anos, com a remuneração de Euro 463,99, a que corresponde o escalão 1, índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 4,03/dia.
Fernando Nunes dos Santos, marcador de vias - pelo prazo de 6 meses, a iniciar no dia 12 de Junho de 2007 e termo no dia 11 de Dezembro de 2007, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de 18 meses, com a remuneração de Euro 447,65, a que corresponde o escalão 1, índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 4,03/dia.
Luís Miguel Gonçalves da Silva, marcador de vias - pelo prazo de 6 meses, a iniciar no dia 12 de Junho e termo no dia 11 de Dezembro de 2007, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de 18 meses, com a remuneração de Euro 447,65, a que corresponde o escalão 1, índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 4,03/dia.
Vítor Carlos Couto de Sá Pereira, marcador de vias - pelo prazo de 6 meses, a iniciar no dia 12 de Junho e termo no dia 11 de Dezembro de 2007, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de 18 meses, com a remuneração de Euro 447,65, a que corresponde o escalão 1, índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 4,03/dia.
José Pedro Ferreira Vasco, marcador de vias - pelo prazo de 6 meses, a iniciar no dia 12 de Junho e termo no dia 11 de Dezembro de 2007, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de 18 meses, com a remuneração de Euro 447,65, a que corresponde o escalão 1, índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 4,03/dia.
António Maria Branco Nunes, cantoneiro de limpeza - pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 12 de Junho de 2007 e termo no dia 11 de Junho de 2008, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de dois anos, com a remuneração de Euro 506,46, a que corresponde o escalão 1, índice 155, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 4,03/dia.
João António Preces Ferreira, cantoneiro de limpeza - pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 12 de Junho de 2007 e termo no dia 11 de Junho de 2008, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de dois anos, com a remuneração de Euro 506,46, a que corresponde o escalão 1, índice 155, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 4,03/dia.
Maria Odete Cabral Silva Matias, cantoneira de limpeza - pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 12 de Junho de 2007 e termo no dia 11 de Junho de 2008, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de dois anos, com a remuneração de Euro 506,46, a que corresponde o escalão 1, índice 155, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 4,03 /dia.
Feliciano Carvalho Nunes Feijoca, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais - pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 12 de Junho de 2007 e termo no dia 11 de Junho de 2008, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de dois anos, com a remuneração de Euro 506,46, a que corresponde o escalão 1, índice 155, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 4,03/dia.
Luís Miguel Marques Moisés, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais - pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 12 de Junho de 2007 e termo no dia 11 de Junho de 2008, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de dois anos, com a remuneração de Euro 506,46, a que corresponde o escalão 1, índice 155, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 4,03/dia.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
12 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
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