Aviso 10 919/2007
Para os devidos efeitos, faz-se público que, através do meu despacho 26/2007, de 31 de Maio, proferido no âmbito da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de chefe de divisão de Obras Municipais, o candidato Jorge Manuel Silva Teixeira, por aceitação da proposta do júri do respectivo procedimento concursal, que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover e os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeação produz efeitos a contar do dia 4 de Junho de 2007. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
1 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
Nota curricular
Identificação - Jorge Manuel Silva Teixeira.
Data de nascimento - 19 de Abril de 1971.
Habilitações académicas e profissionais - licenciado em Engenharia Civil pela Universidade do Minho (ano de 1997), membro efectivo da Ordem dos Engenheiros com o n.º 37267, pós-graduado em Engenharia Civil, área de Processos e Gestão da Construção, na Universidade do Minho (ano de 2003).
Categoria actual - técnico superior de 1.ª classe (carreira de engenheiro).
Experiência profissional:
De 1 de Março de 1997 a 30 de Novembro de 1998 - execução de projectos e direcção técnica de obra na área de construção civil, num gabinete de projectos associado a uma empresa de construção civil;
De 17 de Novembro de 1998 a 16 de Outubro de 2000 - engenheiro civil na situação de contrato a termo certo no município de Fafe, desempenhando funções no Departamento Técnico Municipal, no âmbito de projectos de especialidades, cálculo e dimensionamento de infra-estruturas, acompanhamento e fiscalização de obras, etc;
De 17 de Outubro de 2000 a 10 de Janeiro de 2002 - estágio para ingresso na carreira de engenheiro, mantendo-se o desempenho de funções que lhe estavam cometidas aquando da situação de contratado, acrescidas das áreas específicas contempladas no plano estágio;
A partir de 11 de Janeiro de 2002 - técnico superior do quadro do município de Fafe, adstrito ao Departamento de Projectos e Obras Municipais (anteriormente designado por Departamento Técnico Municipal), exercendo as respectivas funções na área de fiscalização e empreitadas, assumindo a coordenação do serviço em Setembro de 2003. Desenvolve toda a coordenação dos projectos de especialidades de engenharia, medições/orçamentos das obras públicas, elaboração dos procedimentos dos concursos públicos, candidaturas de projectos (ON - Operação Norte; Agris; INAG), fiscalização de obras. Integra as comissões de abertura e de análise de propostas em concursos de empreitadas.
2611020717
