Aviso 10 918/2007
Para os devidos efeitos, faz-se público que, através do meu despacho 27/2007, de 31 de Maio, proferido no âmbito da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de chefe de divisão de Conservação e Ambiente o candidato Horácio Pereira de Castro, por aceitação da proposta do júri do respectivo procedimento concursal, que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeação produz efeitos a contar do dia 4 de Junho de 2007. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
1 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome - Horácio Pereira Castro;
Data de nascimento - 25 de Outubro de 1970.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade do Minho (ano de 1999);
Pós-graduado em Engenharia Civil, área de Processos e Gestão da Construção, na Universidade do Minho (ano de 2003);
Membro efectivo da Ordem dos Engenheiros com o n.º 39891 e inscrito na Direcção-Geral de Energia como projectista de redes de gás, licença n.º 05318.
Categoria actual - técnico superior de 1.ª classe (carreira de engenheiro).
Experiência profissional:
De Outubro de 1999 a Junho de 2000 - estágio profissional no âmbito de protocolo com o IEFP, realizado no município de Fafe, na Divisão de Manutenção e Ambiente;
De 3 de Julho de 2000 a 31 de Dezembro de 2001 - engenheiro civil na situação de contrato a termo certo no município de Fafe, desempenhando funções na Divisão de Manutenção e Ambiente, no âmbito de gestão e acompanhamento de serviços de manutenção em edifícios escolares e outros edifícios municipais, projectos de especialidades para ampliação ou remodelação de edifícios escolares, restauros, construção e ou beneficiação de edifícios escolares, etc.;
De 2 de Janeiro de 2002 a 9 de Abril de 2003 - estágio para ingresso na carreira de engenheiro, mantendo-se o desempenho de funções que lhe estavam cometidas aquando da situação de contratado, acrescidas das áreas específicas contempladas no plano estágio;
A partir de 10 de Abril de 2003 (até à data), técnico superior do quadro do município de Fafe, adstrito à Divisão de Conservação e Ambiente (anteriormente designada por Divisão de Manutenção e Ambiente), exercendo as respectivas funções na gestão e acompanhamento de obras e ampliação, remodelação, restauro ou beneficiação de edifícios escolares e outros edifícios municipais, elaboração de projectos de especialidade em diferentes intervenções municipais; elaboração de cadernos de encargos e processos de concurso em empreitadas de obras públicas relacionadas com a área de intervenção; acompanhamento e fiscalização de empreitadas desencadeadas na respectiva área de intervenção. Superintendência do parque de viaturas do município, desde 2003. No período de Setembro de 2003 a Novembro de 2004 foi técnico responsável pela exploração da Barragem de Queimadela. Integra a comissão de análise de propostas de empreitadas.
2611020726
