Despacho (extracto) n.º 10 801/2007
Com a publicação da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, foi aprovada a estrutura nuclear dos serviços das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas, urgindo nomear os respectivos dirigentes por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações no normal e desejável funcionamento daqueles.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a técnica superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo licenciada em Gestão de Empresas Maria José Tomé Gomes para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços de Apoio e Gestão de Recursos desta Direcção Regional.
A presente nomeação é fundamentada no perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e na competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 7 de Março de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Março de 2007. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.
Nota curricular
Maria José Tomé Gomes, solteira, natural de Lourenço Marques, Moçambique, nascida em 2 de Junho de 1970.
Formação académica:
Pós-graduação em Gestão do Sector Público Administrativo, ano lectivo de 2003-2004, média de 17 valores;
Mestrado em Organização e Sistemas de Informação, dissertação "Informação e gestão agro-ambiental: Aspectos qualitativos da informação. Estudo de caso", ano lectivo de 2001-2002;
Curso de especialização em pós-licenciatura em Organização e Sistemas de Informação, ano lectivo de 1999-2000, pós-graduação, média de 16 valores;
Licenciatura em Gestão de Empresas, na Universidade de Évora, ano lectivo de 1997-1998, média de 12 valores.
Formação profissional - técnica oficial de contas n.º 64 559.
Outras formações:
Acção de formação Técnicas e procedimentos para a qualidade nos serviços públicos, de 20 a 24 de Setembro de 2004 - trinta e duas horas;
Acção de formação Contabilidade pública - gestão e controlo orçamental, de 18 a 25 de Novembro de 2003 - trinta e duas horas (19 valores);
Acção de formação Plano Oficial de Contabilidade Pública, de 26 a 30 de Maio de 2003 - trinta horas;
Acção de formação Contabilidade pública e fiscalidade, 30 de Outubro de 2002 - oito horas;
Seminário Reflexões sobre urbanismo, engenharia de processos e arquitectura de sistemas de informação - aplicação à reforma da Administração Pública Portuguesa, 19 de Março de 2004;
Seminário Preparação do OE 2002 - a elaboração dos projectos de orçamento pelos serviços públicos, 26 e 27 de Julho de 2001 - catorze horas;
Seminário O POC público e os POC sectoriais - a nova contabilidade dos serviços públicos, 23 e 24 de Novembro de 2000 - doze horas;
Seminário O portfólio relacional e a inteligência económica, 30 de Junho de 2000, com média de 16 valores;
Seminário A riqueza das organizações - estudo do capital intelectual numa sociedade do sector petrolífero, 16 de Junho de 2000, com média de 16 valores;
Seminário A problemática da organização dos sistemas de informação na banca - um caso real, 17 de Março de 2000, com média de 16 valores;
Seminário Sistemas de informação e processos de apoio à decisão, 10 de Março de 2000, com média de 16 valores;
Seminário Qualidade dos sistemas de informação, 11 de Fevereiro de 2000, com média de 16 valores.
Currículo profissional:
De Dezembro de 2001 a Fevereiro de 2007 - nomeada coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo e Financeiro à Gestão de Projectos da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;
De 1 de Outubro de 2003 a 30 de Junho de 2004 - orientadora de estágio profissional no âmbito do Programa de Estágios Profissionais promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos termos da Portaria 286/2002, de 15 de Março (estágio de nível de qualificação V);
2001 - o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas requisita a funcionária, por um período de três meses, para desempenhar funções na sede daquele Instituto no âmbito da implementação do Programa RURIS - Plano de Desenvolvimento Rural para o período de 2001-2006 do QCA III;
Desde 10 de Novembro de 2000 - exerce funções na Direcção de Serviços de Administração, Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental;
Entre Janeiro de 1994 e 9 de Novembro de 2000 - prestou serviços na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, na Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Divisão de Infra-Estruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente, na área de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2078/92, do Conselho, de 30 de Junho, do Decreto-Lei 31/94, de 5 de Fevereiro, e do Regulamento (CE) n.º 1257/99 - medidas agro-ambientais;
De 9 de Janeiro de 1989 a Janeiro de 1994 - exerce funções na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, na área de gestão fundiária, na área de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2078/92, do Conselho, de 30 de Junho, do Decreto-Lei 31/94, de 5 de Fevereiro, e do Regulamento (CE) n.º 1257/99 - medidas agro-ambientais e na área da gestão financeira e controlo orçamental.
