Despacho 10 761/2007
A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa (FFP), entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa (UFP), reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei 107/96, de 31 de Julho, e nos termos do despacho 6367/98 (2.ª série), de 17 de Abril, que autoriza a Unidade de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa, foi autorizada, pelo despacho 5468/2007 (2.ª série), de 20 de Março, do director-geral do Ensino Superior, a adequação ao Processo de Bolonha do curso de licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade, aprovado pela Portaria 705/98, de 4 de Setembro.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e em cumprimento do n.º 6 daquele despacho, o reitor faz saber que:
1.º
Autorização de adequação
1 - A adequação do curso de licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade foi autorizada pelo registo R/B-AD-93/2007, publicado na Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de Março de 2007.
2 - O 1.º ciclo de estudos resultante dessa adequação denomina-se Gestão Comercial e Contabilidade.
2.º
Plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo aprovados constam do anexo ao presente despacho.
3.º
Grau
A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares com o respectivo número de ECTS que integram o plano de estudos do 1.º ciclo confere o grau de licenciado.
4.º
Transição curricular
As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização decorrente do processo de adequação são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade.
5.º
Início de funcionamento
O 1.º ciclo de estudos em Gestão Comercial e Contabilidade inicia o seu funcionamento em 2007-2008.
6.º
Normas regulamentares
Nos termos da lei, o órgão legal e estatutariamente competente da Universidade aprova as normas regulamentares do funcionamento da licenciatura.
27 de Março de 2007. - O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.
ANEXO
Universidade Fernando Pessoa
Unidade de Ponte de Lima
Licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade
1.º ciclo
1.º ano
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
2.º ano
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
3.º ano
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
