Recrutamento para o cargo de chefe de divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente - Nomeação
Considerando que:
Terminou a aplicação dos métodos de selecção para o cargo mencionado em epígrafe, aberto por aviso publicado na bolsa de emprego público, disponível na Internet a partir de 24 de Novembro de 2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 17 de Novembro de 2006, e no jornal Diário de Notícias, em 28 de Novembro de 2006, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril;
De acordo com a proposta de nomeação do júri do concurso, constante da acta de 19 de Março de 2007, após a aplicação dos métodos de selecção, o candidato João Pedro Frias Freitas possui aptidão para o lugar posto a concurso;
Existe cabimento orçamental, conforme consta da respectiva declaração dos serviços de contabilidade:
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de João Pedro Frias Freitas para o cargo de chefe de divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, o provimento produz efeitos à data do presente despacho de nomeação.
23 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Luís Ribeiro Pereira.
Síntese curricular
1 - Identificação:
Nome - João Pedro Frias Freitas;
Data de nascimento - 4 de Abril de 1957.
2 - Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Civil.
3 - Percurso profissional:
De 23 de Fevereiro de 1983 a Março de 1985 - técnico superior de 2.ª classe no GAT de Figueiró dos Vinhos;
Entre Março de 2005 e Abril de 1990 - técnico superior de 2.ª classe no GAT de Tomar;
De Abril de 1990 a Janeiro de 1994 - adjunto do GAP do presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos;
De Janeiro de 1994 a 28 de Março de 1995 - técnico superior de 1.ª classe no GAT de Tomar;
De 28 de Março de 1985 a 30 de Dezembro de 1999 - director do GAT de Tomar;
De 31 de Dezembro de 1999 a 16 de Janeiro de 2000 - técnico superior assessor no GAT de Tomar;
De 17 de Janeiro de 2000 a 10 de Outubro de 2005 - chefe do GAP do presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere;
Em 7 de Setembro de 2005 - transferido do quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da região de Lisboa e Vale do Tejo para o quadro da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere;
Em 1 de Junho de 2006 - nomeado chefe de divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente, em regime de substituição, mantendo-se ainda no referido cargo.
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