Concurso externo de ingresso para selecção de um estagiário com vista ao preenchimento de um lugar da categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 27 de Abril de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso externo de ingresso para selecção de um estagiário com vista ao provimento de um lugar da categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
2 - A abertura do concurso foi precedida da declaração de inexistência proferida pela Direcção-Geral da Administração Pública/BEP (pedido n.º 4979/ofício n.º 1076, de 9 de Fevereiro de 2007, da DGAP), e de autorização conferida pelo despacho 7541/2007, de 12 de Março, do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2007.
3 - Validade do concurso - o concurso destina-se apenas ao provimento do lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em Lisboa.
5 - Remuneração e condições de trabalho - a correspondente ao escalão e índice aplicáveis à respectiva categoria, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho as genericamente vigentes para a função pública. O estágio tem a duração de seis meses, sendo as funções exercidas em comissão de serviço extraordinária ou em regime de contrato administrativo de provimento consoante, respectivamente, os candidatos possuam ou não a qualidade de funcionário.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso - podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos que preencham os requisitos a seguir mencionados:
a) Requisitos gerais - os estabelecidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Requisitos especiais - licenciatura no domínio da Informática, na vertente de especialização em Sistemas de Informação, cujo currículo inclua aprovação na disciplina de Segurança Informática.
7 - Área funcional - organização e sistemas de informação.
8 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, particularmente nos seus n.os 1, alínea b), 3, alíneas b), c), d) e f), e 5, com incidência na implementação de soluções da área de segurança de infra-estruturas, requerendo conhecimentos/experiência das soluções existentes, tendo em vista a prossecução das competências próprias da Secretaria-Geral, bem como a posse de formação profissional complementar em ITIL (Information Technology Infrastructure Library), e, preferencialmente, certificação de aptidão profissional para formador.
9 - Métodos de selecção:
i) Provas de conhecimentos específicos escritas, com a duração de noventa minutos, com carácter eliminatório;
ii) Avaliação curricular, com carácter eliminatório;
iii) Entrevista profissional de selecção.
9.1 - As provas obedecem ao programa aprovado para a respectiva carreira pelo despacho conjunto 328/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 16 de Abril de 2003, particularmente aos seus n.os 3 e 4, requerendo os conhecimentos especializados resultantes da posse das habilitações e da formação profissional referidas nos n.os 6 e 8 deste aviso.
9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9.3 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que nos métodos eliminatórios ou na classificação final obtenham pontuação inferior a 9,5 valores.
9.4 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência estabelecidos nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.
9.5 - Bibliografia de apoio:
Zuquete, André - Segurança em Redes Informáticas, FCA Dist. LIDEL;
Gestão de Serviços de TI - um auxiliar da biblioteca de infra-estruturas de TI itSMF - The IT Service Management Fórum.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao secretário-geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral, sita na Rua de São Mamede ao Caldas, 23, 1100-533 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço, até ao último dia do prazo fixado para a candidatura.
11 - O requerimento de admissão ao concurso deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação do candidato (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência, código postal e telefone;
b) Categoria detida, natureza do vínculo, quadro e serviço a que pertence, se for o caso;
c) Habilitações literárias;
d) Indicação do concurso a que se candidata, com referência à categoria a que concorre, bem como ao número do aviso e ao número e data do Diário da República onde o mesmo se encontra publicado;
e) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso, previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
f) Menção expressa dos documentos juntos ao requerimento.
12 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional actualizado, detalhado, datado, rubricado e assinado;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Certificado das habilitações literárias, que comprove o requisito exigido na alínea b) do n.º 6 do presente aviso, com especificação das disciplinas realizadas;
d) Certificados das acções de formação profissional;
e) Declaração do serviço, se o houver, onde conste a descrição das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal, os quais apenas serão considerados se comprovados pelo candidato.
13 - A não apresentação da declaração referida na alínea e) do n.º 11 ou a não comprovação dos requisitos de admissão ao concurso determinam a exclusão do candidato.
14 - Assiste ao júri o direito de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
15 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.
16 - A relação dos candidatos admitidos ao concurso bem como a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, tendo lugar a afixação nas instalações desta Secretaria-Geral.
17 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Licenciada Isabel Maria Mexia Esteves da Rosa, especialista de informática e secretária-geral-adjunta.
Vogais efectivos:
Licenciado Luís Fernando Arriaga da Cunha, investigador-coordenador e chefe do Centro de Tecnologias de Informação do LNEC.
Licenciada Maria Isabel Baltazar Moreira da Silva Trindade Salgado, assessora principal.
Vogais suplentes:
Licenciado Jorge Rui Lopes Ribeiro Mendes, assessor principal.
Licenciado Rui Manuel Palmeiro Trindade, especialista de informática.
O 1.º vogal efectivo substitui a presidente nas suas ausências e impedimentos.
18 - O júri do concurso é o júri do estágio.
19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
27 de Abril de 2007. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
